Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1966
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM RODOVIAS DA UNIÃO.
Iniciativa: Senador Nelson Maculan (-/-)
18/mai
1966
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 19/05 PAG 1219.
- 25/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 25/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/06/1966
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LEITE.
- 14/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 122 SOLICITANDO DILIGENCIA AO MVOP.
- 14/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 149 REITERANDO DILIGENCIA AO MVOP.
- 29/08/1967
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CT A 5 - CT.
- 31/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 556 - CCJ E 557 - CT.
DCN2 01/09 PAG.
- 18/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 786 ADIAMENTO VOTAÇÃO.
DCN2 19/09 PAG.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
DCN2 20/09 PAG.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CT A 5 - CT APROVADAS.
- 09/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 10/11 PAG.
- 01/01/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN CLODOMIR MILLET.
- 01/01/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO
- 13/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1018 - CR.
DCN2 14/11 PAG.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 1568 ADIAMENTO DISCUSSÃO.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ARTIGO
272-A REG INT.
- 27/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 28/11 PAG.
- 29/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2803 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 17/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 118 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
29/out
1969
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 29/10/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
- 29/10/1969
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 10 69 PAG 0079 COL 02.
- Inteiro Teor 794340
- 05/11/1969
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LACORTE VITALE. DCN1 04 04 70 PAG 0199 COL 04.
- 04/06/1970
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO DEP AMARAL DE SOUZA. DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 03.
- 01/09/1970
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AMARAL DE SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 09 70 PAG 4643 COL 02.
- 04/05/1971
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- RELATOR DEP SINVAL BOAVENTURA. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 02.
- 31/08/1972
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SINVAL BOAVENTURA, PELA REJEIÇÃO. DC1S 05 12 72 PAG 0129 COL 04.
- 17/11/1972
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP IVO BRAGA.
- 03/05/1973
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVO BRAGA. DC1S/B 06 12 73 PAG 0063 COL 01.
- 02/10/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2058-A/69. DCN1 03 10 73 PAG 6686 COL 03.
- 17/10/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7387 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto