Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM RODOVIAS DA UNIÃO.

Iniciativa: Senador Nelson Maculan (-/-)

Não aprovada
18/mai
1966
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/1966

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 19/05 PAG 1219.
25/05/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
25/05/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/06/1966
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LEITE.
14/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 122 SOLICITANDO DILIGENCIA AO MVOP.
14/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 149 REITERANDO DILIGENCIA AO MVOP.
29/08/1967
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CT A 5 - CT.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 556 - CCJ E 557 - CT.
DCN2 01/09 PAG.
18/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 786 ADIAMENTO VOTAÇÃO.
DCN2 19/09 PAG.
09/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
DCN2 20/09 PAG.
09/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
09/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS 1 - CT A 5 - CT APROVADAS.
09/11/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 10/11 PAG.
01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN CLODOMIR MILLET.
01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO
13/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1018 - CR.
DCN2 14/11 PAG.
22/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 1568 ADIAMENTO DISCUSSÃO.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ARTIGO
272-A REG INT.
27/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 28/11 PAG.
29/11/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 2803 A CD COM AUTOGRAFOS.
17/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 118 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
29/out
1969
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2058/1969

Situação: Arquivada; Arquivada

29/10/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
29/10/1969
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 10 69 PAG 0079 COL 02.
Inteiro Teor 794340
05/11/1969
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LACORTE VITALE. DCN1 04 04 70 PAG 0199 COL 04.
04/06/1970
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO DEP AMARAL DE SOUZA. DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 03.
01/09/1970
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AMARAL DE SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 09 70 PAG 4643 COL 02.
04/05/1971
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
RELATOR DEP SINVAL BOAVENTURA. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 02.
31/08/1972
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SINVAL BOAVENTURA, PELA REJEIÇÃO. DC1S 05 12 72 PAG 0129 COL 04.
17/11/1972
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP IVO BRAGA.
03/05/1973
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVO BRAGA. DC1S/B 06 12 73 PAG 0063 COL 01.
02/10/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2058-A/69. DCN1 03 10 73 PAG 6686 COL 03.
17/10/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7387 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto