Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1975
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 33 DO DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Iniciativa: Senador José Esteves (-/-)
17/mar
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 17/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, CLS E CF.
DCN2 18 03 PAG 0371.
- 19/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 02/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 03/04/1975
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 24/04/1975
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 257 DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0062/73.
DCN2 25 06 PAG 2961.
- 26/06/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0062/73.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 257)
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 06 PAG 3055.
- 28/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 288 - CCJ, 289 - CSPC, 290 - CLS
E 291 - CCJ.
DCN2 08 05 PAG 2265.
- 07/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO PELA LEI/006223/75.
DCN2 26 06 PAG 4164.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO PELA LEI/006223/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto