Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Em tramitação
18/fev
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
18/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 20/2008
Legislação citada
19/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
26/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
24/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Gerson Camata, acatando ainda a emenda nº 02-CE, de autoria do Senador Flávio Arns.
Parecer
15/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à CAE, para prosseguimento de sua tramitaçao.
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
25/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF/1329/2008, de 21/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto com o PLS nº 14, de 2008.
À SCLSF.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.053, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 14 e 20, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
11/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 15 Of. SF 155/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação autônoma da presente matéria em relação ao PLS nº 14 de 2008
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
12/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 227, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, em que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008 , por tratarem de matéria diversas.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 227/2009, de desapensamento do PLS 14/2008.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, por meio do qual S. Exª solicita o adiamento, por 30 dias, da votação do Requerimento nº 227, de 2009.
À SCLSF.
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 19.04.2009.
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 227, de 2009, as matérias ficam desapensadas e voltam a ter tramitação autônoma.
O PLS nº 14 de 2008, já apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
O PLS nº 20 de 2008, tendo sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CAE.
21/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
28/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
17/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 03 que apresenta e a Emenda nº 02 - CE, rejeitando, ainda, a Emenda nº 01-CE .
Relatório Legislativo
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/07/2009, durante a discussão da Matéria, o Relator Senador Roberto Cavalcanti apresentou, ainda, a Emenda nº 04. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 02-CE-CAE, 03 e 04-CAE, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita a Emenda nº 01-CE.
Anexado Ofício nº 238/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 38 e 39, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
************* Retificado em 17/07/2009*************
Juntei, às fls. 38 a 40, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguinte pareceres:
- Parecer nº 1.227, de 2009-CE, relator Senador Gerson Camata, favoravél, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
- Parecer nº 1.228, de 2009-CAE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favoravél ao projeto, nos termos das Emendas nºs 2-CE/CAE, 3-CAE e 4-CAE; e pela rejeição da Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 238/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2009 a 07/08/2009.
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
10/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
10/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:07 hs.
11/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
12/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1621 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 47).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
12/ago
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5773/2009

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

12/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício encaminhado aos Parlamentares, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar".
Inteiro Teor 678434
12/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5773/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar."
Inteiro Teor 1646698
02/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem -se a este :PL-6184/2005 e seus apensados Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 685832
02/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6184/2005.
Inteiro Teor 356842
03/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 09 PAG 471183 COL 02.
Inteiro Teor 734899
04/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7532/2006, PL-419/2007, PL-7190/2006, PL-7355/2006, PL-5803/2009, PL-1452/2007, PL-2393/2007, PL-4837/2009, PL-602/2007, PL-6215/2005, PL-6224/2005, PL-5757/2009, PL-5801/2009, PL-646/2007, PL-6879/2006, PL-6184/2005, PL-6880/2006, PL-6521/2006, PL-4387/2008, PL-5004/2009, PL-1958/2007 apensadas.
23/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
25/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
05/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6079/2009.
Inteiro Teor 697100
07/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7739/2010.
Inteiro Teor 796405
17/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
06/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2011.
Inteiro Teor 856661
11/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01.
Inteiro Teor 857191
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
07/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2421/2011.
Inteiro Teor 927699
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2012.
Inteiro Teor 970965
23/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2012.
Inteiro Teor 973505
20/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 131/2012, pelo Deputado Audifax, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009".
Inteiro Teor 1004650
22/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4259/2012.
Inteiro Teor 1019469
23/08/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação de informação à SRFB.
15/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4475/2012.
Inteiro Teor 1028867
20/12/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
07/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reiterada solicitação de informação à SRFB.
09/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6438/2013.
Inteiro Teor 1145385
06/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida resposta da SRFB e encaminhada cópia ao relator.
17/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6920/2013.
Inteiro Teor 1211505
12/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
28/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 112/14 - COPER, solicitando a devolução do PL 7708/14 (anteriormente apensado ao de nº 6521/06, tramitando em conjunto com o de nº 5773/09).
Inteiro Teor 1282515
29/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
19/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1425/2015.
Inteiro Teor 1332742
18/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
15/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2306/2015.
Inteiro Teor 1361682
27/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.773, de 2009, com a redação dada por Substitutivo.
".
Inteiro Teor 1418327
09/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
17/02/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
Inteiro Teor 1433898
04/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5266/2016.
Inteiro Teor 1458248
09/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
01/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
17/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
25/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9225/2017.
Inteiro Teor 1629531
21/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9521/2018, por ter sido aprovado o REQ 8314/2018 => PL 9521/2018 que está apensado ao primeiro.
21/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
18/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ)
26/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-897/2019.
Inteiro Teor 1713964
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
28/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI)
25/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/05/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
21/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009".
Inteiro Teor 1750019
18/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ndeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
15/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
25/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1586/2020.
Inteiro Teor 1887795
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
27/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2249/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 177, de 03 de fevereiro de
2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de
2009. ".
Inteiro Teor 2096243
12/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2249/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.249/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 177/2021 e n. 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.."
17/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-422/2022.
Inteiro Teor 2142853
25/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1376/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 870, de 19 de março de 2024 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de 2009. ".
Inteiro Teor 2414115
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto