Ementa:
Acrescenta artigo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
9/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/02/2010
Último dia: 17/02/2010.
************* Retificado em 17/02/2010*************
Onde-se lê:
Primeiro dia: 10/02/2010
Último dia: 17/02/2010.
Leia-se:
Primeiro dia: 11/02/2010
Último dia: 19/02/2010.
22/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir Relatório.
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador César Borges.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, relatados pelo Senador Alvaro Dias.
Anexei o Texto Final do PLS nº 20, de 2010, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 157/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls 13/15, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 913, de 2010-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 157/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/06/2010 a 30/06/2010.
24/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo final para interposição de recurso prorrogado para o dia 01/07/2010, tendo em vista a não realização de expediente na Secretaria-Geral da Mesa no dia 25/06/2010.
28/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
02/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h58.
05/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
Autógrafo - PLS 20/2010
12/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1355 de 05/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
6/jul
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7586/2010

Situação: Arquivada; Arquivada

06/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1355/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2010, de autoria do Senador Raimundo Colombo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n°9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito."
Inteiro Teor 786255
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7586/2010, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 786254
08/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-7186/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 787630
08/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7186/2010.
Inteiro Teor 762010
03/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35110 COL 01.
Inteiro Teor 808043
03/08/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-7186/2010 apensada.
27/04/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
27/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2011.
Inteiro Teor 862695
28/04/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Inteiro Teor 927420
05/10/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados.
Inteiro Teor 927420
26/10/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rubens Bueno.
30/11/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
07/12/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67062 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1001682
14/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2011).
07/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 09/02/12 PAG 1808 COL 01.
Inteiro Teor 1005013
18/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Inteiro Teor 1014627
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)