Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Carlos Alberto (-/-)

Não aprovada
27/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 200/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CSPC.
DCN2 28 06 PAG 2265.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
11/04/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
19/06/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 APROVAÇÃO RQ. 261, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 LEITURA PARECERES 716 - CCJ E 717 - CEC.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 LEITURA PARECER 718 - CR.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2514.
08/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 426 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
22/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA 0F. 182, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 10 PAG 5799.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
27/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8053/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

27/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6937 COL 03.
Inteiro Teor 780068
27/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
08/08/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE MENDONÇA DE MORAIS.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
28/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CECET E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
28/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 89 PAG 5786 COL 03.
08/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES. DCN1 23 08 89 PAG 8404 COL 03.
22/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDO GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 01.
13/12/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
RELATOR DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 22 02 90 PAG 0680 COL 03.
04/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CECD E CFT. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89 E COMUNICADO DA PRESIDENCIA LIDO NA SESSÃO DO DIA 21 02 90). DCN1 05 04 90 PAG 2424 COL 03.
06/04/1990
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 07 04 90 PAG 2752 COL 02.
27/04/1990
CECD - CECD
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES.
09/05/1990
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 16 05 90 PAG 5037 COL 01.
17/05/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP CESAR MAIA. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 01.
28/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA.
22/08/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CESAR MAIA. DCN1 16 10 90 PAG 10654 COL 02.
11/09/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CECD E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8053-A/86. DCN1 12 09 90 PAG 9836 COL 02.
02/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto