Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Wellington Roberto (PTB/PB)
6/ago
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 06/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CCJ..
- 07/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas no prazo regimental.
- 14/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 13/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Luiz Pastore relator da matéria.
- 16/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Luiz Pastore, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº01 CAE que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 15/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 330, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 330/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 330, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CRA.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar.
- 23/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 30/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
- 17/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, para redistribuição, tendo em vista o afastamento do Senador Reginaldo Duarte, pelo retorno do Titular, conforme Ofício nº 048/06 - GSRDUA, de 14 de fevereiro de 2006. (Cópia anexa às fls. 08).
Aguardando redistribuição.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gerson Camata, para relatar.
- 11/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 09 a 12).
Pronto para a pauta na Comissão.
- 24/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar, tendo em vista o afastamento do Senador Gerson Camata para assumir o cargo de Secretário de Estado no Estado do Espírito Santo.
- 29/06/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Wellington Salgado com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13/16).
Pronto para pauta na comissão.
- 05/09/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Pedro Simon (ad hoc), em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, fls. 13 a 16, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 17).
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Parecer
- 06/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada