Ementa:
Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16, 29, 38, 44 e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como, o art. 10 da Lei 9.393, de 16 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
2/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 200/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA e, posteriormente à CMA.
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão Agricultura e Reforma Agrária e posteriormente, à Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 200/2005
03/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido neste órgão.
Aguardando recebimento de emendas perante esta Comissão.
1º dia: 06/06/05
último dia: 10/06/05
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrado o prazo sem apresentação de emendas.
21/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Nezinho Alencar, para relatar.
02/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Nezinho Alencar, sem apresentação de relatório, para encaminhamento à SSCLSF a fim de atender Requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 981, de 2005, do Sr. João Ribeiro, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tendo em vista tratar-se de reprodução, na íntegra, do texto da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, editada, portanto, antes da vigência da Emenda à Constituição nº 32, de 11 de setembro de 2001.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 981, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Item extrapauta, apreciado com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 981, de 2005.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retornando à de Agricultura e Reforma Agrária, seguido posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CCJ.
16/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
20/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
A matéria retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; seguindo posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 15h45 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário e pelo arquivamento do Projeto, tendo em vista a injuridicidade apontada, nos termos do § 1º do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)