Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2007
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
Iniciativa: Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
19/abr
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 19/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 200/2007
- Legislação citada
- 20/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
- 23/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.04.2007
Último dia: 27.04.2007
- 30/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1633/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da Matéria (fls. nºs. 9).
À SSCLSF.
- 05/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.294, de 2007, de autoria do Senador Paulo Duque requerendo nos termos do art. 256, do Regimento Interno a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2007, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ.
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada