Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
27/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 200/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
27/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
28/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
29/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas perante a Comissão ( primeiro dia: 29.04.2011, último dia: 05.05.2011).
06/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (29/04/2011 a 05/05/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
17/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Clésio Andrade.
13/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido Relatório do Senador Clésio Andrade, Relator nesta Comissão, pela aprovação da Matéria (fls. 11/13).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
19/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência, a pedido do relator, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião da Comissão.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Clésio Andrade, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 11/13).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 14).
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Parecer
27/10/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi Relator da Matéria.
Ao Relator.
30/11/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls.15-17.
20/12/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 1503/2011, da Câmara Municipal de Carazinho - RS, contendo manifestações acerca da Matéria (fl. 18).
16/08/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da Matéria.
Ao Relator.
19/09/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 19-22).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
25/11/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 19-22).
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
23/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 21/2017, de 27 de outubro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 610/2017-RFB/Gabinete, de 04/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 23 a 31).
Ofício
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)