Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.

Iniciativa: Senador Blairo Maggi (PL/MT)

Não aprovada
12/jun
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 200/2012

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
13/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 8 horas e 58 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1257/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Blairo Maggi, solicitando a retirada definitiva do Projeto, de sua autoria.

À SSCLSF.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 650, de 2012, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada, em definitivo da presente matéria, de sua autoria.
09/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)