Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2013
Ementa:
Regulamenta a duração do mandato dos Presidentes das Federações Estaduais de Futebol e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Mário Couto (PSDB/PA)
22/mai
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 22/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 23/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 31/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma) emenda, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Anexada à fl. 3, emenda nº 01, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada em 27/05/13. - EMENDA 1-T - PLS 200/2013
- 31/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cássio Cunha Lima.
Aguardando redistribuição.
- 19/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 01/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação desta Secretária.
- 01/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 07, OF.SF/1510/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senadora Lídice da Mata , solicitando a tramitação em conjunto do PLS 200, de 2013 com o PLS 253, de 2012.
- 02/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 02/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h45.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 253, de 2012; e 200, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
- 03/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão no dia 3/7/2013, às 11:00.
- 11/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nº 253, de 2012, e nº 200, de 2013.
Ao Plenário.
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013)
- 12/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2013.
(Por força do Requerimento nº 751, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 253 de 2012).
- 15/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela prejudicialidade do presente projeto e da emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque, e pela aprovação do PLS 253/2012, com a emenda oferecida. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, prejudica o presente projeto e a emenda a ele apresentada, aprovando por 14 (quatorze) votos favoráveis, o PLS nº 253/12, que tramita em conjunto, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque. Assina sem voto o Senador Cássio Cunha Lima.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a
prejudicialidade do presente projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 21h.
- 04/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 22-23, legislação citada no parecer.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 16/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, que tramita em conjunto.
- 16/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SARQ.
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada