Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa clínica.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Norma Gerada: Lei nº 14.874 de 28/05/2024

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
7/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 200/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
07/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 13h50. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2015.
Último dia: 15/04/2015.
15/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h45 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
07/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ.
Parecer
Anexo
Parecer
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
12/08/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2015. Aguardando distribuição.
14/08/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
26/08/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntadas às fls. 61 a 63 três Emendas de autoria do Senador Eduardo Amorim.
EMENDA 6 - PLS 200/2015
EMENDA 7 - PLS 200/2015
EMENDA 8 - PLS 200/2015
27/08/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
01/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
01/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião realizada em 01/09/2015, aprova o Requerimento nº 58/2015 – CCT, anexado à fl. 64, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
09/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntada às fls. 65 a 70, correspondência com Moção de Repúdio, encaminhada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, recebida nesta Comissão.
Ao Gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
10/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 9 - PLS 200/2015
EMENDA 10 - PLS 200/2015
EMENDA 11 - PLS 200/2015
EMENDA 12 - PLS 200/2015
10/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Realizada, em 10/11/2015, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Rodrigo Guerino Stabeli; Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Fábio André Franke, Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Fernanda Sobral, Conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde - CONEP/CNS/MS; Paulo Marcelo Hoff, Professor Titular de Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP/Diretor Geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP (representante de: José Osmar Medina de Abreu Pestana) e Cláudio Roberto Campertino de Araújo, CPF: 093080868-11.
16/12/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntada às fls. 75 a 83 correspondência com Moção de Repúdio recebida nesta Comissão, de autoria da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis - SC.
16/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 84 a 106, o relatório oferecido.
24/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
01/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Durante a discussão, o relator da matéria, Senador Aloysio Nunes Ferreira, faz correção de redação referente à numeração dos parágrafos do art. 14 da Emenda Substitutiva apresentada.
03/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
08/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 14 - PLS 200/2015
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
Emenda.
EMENDA 15 - PLS 200/2015
EMENDA 16 - PLS 200/2015
EMENDA 17 - PLS 200/2015
EMENDA 18 - PLS 200/2015
EMENDA 19 - PLS 200/2015
EMENDA 20 - PLS 200/2015
EMENDA 21 - PLS 200/2015
08/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 124 a 146, o relatório oferecido.
11/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2016.
14/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200 de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 19, 20 e 21 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e das Emendas n.ºs 10, 13, 14, 16, 17 e 18 desta CCT.
Relatório Legislativo
15/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
15/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 174 e 175 Of. SF 190/2016 do Presidente da Sessão, Senador Elmano Férrer, que solicita a remessa do PLS 200 de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador João Capiberibe, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador João Capiberibe, que solicita audiência da CDH.
15/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 191, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 16/03/2016*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 191, de 2016, de audiência da CDH.
17/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 205, de 2016, do Senador João Capiberibe, que solicita a retirada do Requerimento nº 191, de 2016.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática - CCT.
17/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria já se encontra instruída por esta Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.
17/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo). (fls. 178 a 218)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
28/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
Relatório Legislativo
29/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
07/07/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 05/08/2016*************
O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame de seu Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
05/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Otto Alencar, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
08/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
18/08/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame de seu Relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/10/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 260 a 301)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
16/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
22/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF).
(fls 302 e 303)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
23/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório, na Análise e no Substitutivo que apresenta, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto.
(fls. 304 a 345)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
Relatório Legislativo
23/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
25/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
30/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado pelo Senador Otto Alencar. (fls. 304 a 347)
Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 127/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 348)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
30/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 127/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
30/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
02/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
06/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Durante o Turno Suplementar, a Senadora Vanessa Grazziotin oferece 12 (doze) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 26-S a 37-S. (fls. 350 a 369)
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
Avulso de emendas
07/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Durante o Turno Suplementar, o Senador Flexa Ribeiro oferece 4 (quatro) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 38-S a 41-S. (fls. 370 a 373)
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
Avulso de emendas
07/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
07/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Senador Flexa Ribeiro oferece, nesta data, mais uma Emenda ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emenda nºs 42-S. (fl. 374)
Avulso de emendas
09/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
12/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, como voto pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, e pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S, todas de Turno Suplementar, oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015. (fls. 375 a 381)
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
Relatório Legislativo
14/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387)
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420)
Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421)
Parecer
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
14/12/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CCT e CAS.
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
- nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
- nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
15/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
19/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
22/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
26/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 22/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, cuja leitura será realizada no início da próxima Sessão Legislativa.
Recurso
11/01/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
06/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 06/02/2017 a 10/02/2017.
13/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
13/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas.
Avulso de emendas
14/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.
RQS 67/2017
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Ordinária Deliberativa do dia 15/02/2017.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Relatório de Plenário do Senador Otto Alencar sobre as Emendas nºs 43 a 63-PLEN.
Relatório Legislativo
15/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/02/2017*************
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar:
- nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
- nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e
- nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,.
Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin.
Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de emendas
Avulso de parecer
RQS 72/2017
24/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 516 a 535).
13/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 124, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 536 a 556).
Autógrafo - PLS 200/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
13/mar
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7082/2017

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14874/2024

13/03/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Oficio nº 124/2017, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
Inteiro Teor 1532641
13/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 7082/2017 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PP-RS), que: "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".
Inteiro Teor 1793270
24/03/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1536285
29/03/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/17 PÁG 249 COL 01.
Inteiro Teor 1573321
29/03/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
06/04/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
08/06/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 223/2017, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'".
Inteiro Teor 1567691
20/06/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 226/2017, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'".
Inteiro Teor 1570535
28/06/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado requerimento n. 226/2017 dos Srs. André Figueiredo e Afonso Motta que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
14/12/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Inteiro Teor 1633424
14/12/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1633424
18/12/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Afonso Motta
Inteiro Teor 1633731
18/12/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1633731
19/12/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Proferido o parecer.
19/12/2017
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luiza Erundina.
12/04/2018
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Celso Pansera (PT-RJ).
18/04/2018
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1653325
18/04/2018
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Afonso Motta
18/04/2018
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.
18/04/2018
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Inteiro Teor 1652918
24/04/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
26/04/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 152 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1687148
03/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
15/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 719/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "'Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017.'".
Inteiro Teor 1660072
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017."
30/10/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1688849
30/10/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, das Emendas Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação - CCTCI, com substitutivo.
Inteiro Teor 1688849
22/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves
Inteiro Teor 1694548
22/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Inteiro Teor 1694631
28/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta de ofício por acordo, para realização de audiência pública
12/12/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
26/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1738582
26/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo.
Inteiro Teor 1738582
08/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Sérgio Vidigal, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos
15/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves
15/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido novo parecer pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves.
15/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082, de 2017, das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substituto
Inteiro Teor 1748639
15/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes.
15/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres humanos".
Inteiro Teor 1747880
21/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
Inteiro Teor 1756385
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, com substitutivo, pelo Dep. Hiran Gonçalves
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Inteiro Teor 1759093
29/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Inteiro Teor 1756682
11/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 202/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'".
Inteiro Teor 1763131
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Otto Alencar (PSD-BA), Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna.
18/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1785/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7082/2017, para análise da Comissão de Finanças e Tributação".
Inteiro Teor 1766357
08/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.785/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.785/2019, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.082/2017 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação definida na alínea "h" do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
20/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/08/19, PÁG 642, Letra B.
Inteiro Teor 1803384
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
17/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2019, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017".
Inteiro Teor 1807912
18/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
Inteiro Teor 1808491
18/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal".
Inteiro Teor 1808784
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil".
Inteiro Teor 1814384
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 99/2019 do Sr. Hiran Gonçalves que requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil.
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antoine Souheil Daher, Presidente da Casa Hunter; Sr. Luiz Fernando Dias Duarte, Diretor Adjunto do Museu Nacional/UFRJ; Sr. Romualdo Barroso de Sousa, Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; Sr. Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Sra. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Paulo Fernandes, Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO); Sra. Regina Próspero, Vice-Presidente do Instituto Vidas Raras; Sra. Valdiléa Gonçalves Veloso dos Santos, Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas; Sr. Charles Schmidt, Secretário Executivo da Aliança Pesquisa Clínica Brasil e Sr. Claudiosvam Martins, Representante da Agência de Vigilância Sanitária.
30/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 511/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos '".
Inteiro Teor 1871173
30/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2002326
30/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Inteiro Teor 2002324
03/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2002757
03/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Inteiro Teor 2002755
05/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Áureo Ribeiro.
27/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2020140
01/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2021384
01/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Inteiro Teor 2021382
02/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2022386
02/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Inteiro Teor 2022384
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Dagoberto Nogueira.
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicada a deliberação do Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência do autor.
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
15/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.
17/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Inteiro Teor 2031943
14/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta, por acordo, de ofício.
14/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
14/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 1: PODE: Destaque para votação em Separado da expressão - ou comparador - constante da Subemenda n. 9 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2050233
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do Art. 70 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2050235
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Orlando Silva requerendo a retirada de tramitação do Voto em Separado de sua autoria.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Despacho do Presidente da CCJC : A pedido do Deputado Orlando Silva, defiro o pedido de retirada de tramitação do Voto em Separado de sua autoria
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2054417
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Continuação da Discussão
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação o Deputado Diego Garcia e a Deputada Fernanda Melchionna
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia e Áureo Ribeiro.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirada a expressão "ou comparador".
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Inteiro Teor 2050455
11/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 822, Letra C.
Inteiro Teor 2072675
25/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2478/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL 7082/2017, que “dispõe sobre Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'.
".
Inteiro Teor 2111602
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 511/2020 do Sr. Hiran Gonçalves que requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 511/2020.
19/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3422/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão do PL 7.082, de 2017, na Ordem do Dia do Plenário".
Inteiro Teor 2340736
07/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
08/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.082/2017, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão de Saúde,
em substituição, respectivamente, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.082/2017: CCTI, CSAÚDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
Inteiro Teor 2356253
24/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Inteiro Teor 2364421
28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Inteiro Teor 2365935
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Inteiro Teor 2374248
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Inteiro Teor 2373804
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 17.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.
Inteiro Teor 2367208
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.
Inteiro Teor 2367208
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.
Inteiro Teor 2367208
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 73 do substitutivo (art. 161, I).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 6: Bloco CIDADANIA (): Destaque de Preferência para votação do art. 67, caput, e seu § 1°, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 7082 de 2017. (art. 161, IV).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque do Art. 57, constante da Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 26 do Capítulo V da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7082 de2017, com vista a sua supressão. (art. 161, I).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 11: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 16 (art. 161, II).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.082-D/2017).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2373067
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2371025
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 347/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7082/2017.
Inteiro Teor 2421281
28/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14874/2024. DOU 29/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 246/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 02.
13/dez
2023
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 6007/2023 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

13/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015
PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS.
29/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
15/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório.
Relatório Legislativo
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, nos termos de texto consolidado apresentado, na forma do § 6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 13/2024 - CCJ
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
17/04/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para cumprimento do RQS 133/2024.
18/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
21/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Dr. Hiran.
23/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.
Relatório Legislativo
23/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
Requerimento
23/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
P.S 32/2024 - PLEN
P.S 33/2024 - PLEN
Declaração de Voto
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 347, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 39/2024
OFSF 346/2024
OFSF 347/2024
Autógrafo - PLS 200/2015
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14874 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 246 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 7.
Sancionada em 28/05/2024.
À COARQ.
8/mai
2024
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.874 de 28/05/2024

Situação: Encerrada com Veto Parcial

29/mai
2024
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 13/2024

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

29/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/05/2024 (pag. 23) a Mensagem nº 246, de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015 (nº 7.082/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 6.007/2023). (2 dispositivos vetados)
29/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 246, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 27 de junho de 2024.
VET 13/2024
29/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 13/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 29/05/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 28/06/2024
Calendário
03/06/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de junho de 2024.
Avulso inicial da matéria
28/06/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.