Ementa:
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Benedito Ferreira (-/-)

Não aprovada
28/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 201/1985

Situação: VETADA

28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 29 06 PAG 2361.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE COM RESTRIÇÕES DOS SEN NELSON
CARNEIRO, FABIO LUCENA E ALFREDO CAMPOS.
12/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
18/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
19/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
19/09/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
23/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 707 - CCJ, 708 - CSPC E 709 - CF.
DCN2 24 09 PAG 3624.
23/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DOS SEN MAURO BORGES E HELIO
GUEIROS.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 09 10 PAG 3904.
10/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 414, DOS SEN OCTAVIO CARDOSO, NIVALDO
MACHADO E HELIO GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 17 10 PAG 4042.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO
RQ. 414.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 414, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 10 PAG 4051.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF CONTRARIOS A EMENDA
1 - PLEN, RELATORES SEN HELVIDIO NUNES, NIVALDO MACHADO E
CARLOS LYRA.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 10 PAG 4193.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO PELA PRESIDENCIA,
CONSIDERANDO REJEITADO O PROJETO POR NÃO HAVER ALCANÇADO
QUORUM ESPECIAL PARA APROVAÇÃO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELOS SEN BENEDITO FERREIRA E
OUTROS SENADORES CONTESTANDO A DECISÃO DA PRESIDENCIA
PELAS RAZÕES QUE EXPENDEM.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PROCEDIDA NOVA VOTAÇÃO, UMA VEZ QUE A DECISÃO DA
PRESIDENCIA, TRANSFERIDA PARA O PLENARIO, NÃO FORA POR
ESTE ACOLHIDA, E O PROJETO APROVADO POR 39 VOTOS
FAVORAVEIS, SENDO REJEITADA A EMENDA.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 943 - CR.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 11 PAG 4607.
20/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
06/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 787 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00041 1986).
20/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 036 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
08/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinete do Senador Jorge Bornhausen.
21/nov
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 357/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

21/11/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CF.
21/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 85 PAG 14296 COL 03.
Inteiro Teor 754652
21/11/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO DIVINO.
02/12/1985
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 03 12 85 PAG 15201 COL 03.
02/12/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 357/85.
02/12/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP ADROALDO CAMPOS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NYDER BARBOSA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO PELOS DEP FERNANDO CUNHA E SIQUEIRA CAMPOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS: EMENDA 01 PELO DEP FERNANDO CUNHA E EMENDA 02 PELO DEP ALBERTO GOLDMAN.
02/12/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CF (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 03 12 85 PAG 15250 COL 01.
02/12/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CF AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 357-A/85. DCN1 03 12 85 PAG 14993 COL 03.
04/12/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP AGNALDO TIMOTEO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO SANTANA, FERNANDO CUNHA, JOSE FREIRE, ROBERTO JEFFERSON, SIQUEIRA CAMPOS E ADHEMAR SANTILLO. REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO CUNHA, COMO LIDER DO PMDB, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=NÃO; PDS=NÃO; PFL=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO; PT=NÃO; PCB=NÃO; PC DO B=NÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/12/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 05 12 85 PAG 15403 COL 03. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10768 COL 02.
06/12/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 787/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0302 COL 02.
06/12/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 37/85.
09/12/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 655/85-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 10 12 85 PAG 18104 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 19 08 86. DCN1 20 08 86 PAG 0654 COL 02.
Inteiro Teor 771251
28/05/1986
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRESIDENTE DEP INOCENCIO OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE SEN GASTÃO MULLER E RELATOR SEN NIVALDO MACHADO. DCN1 24 06 86 PAG 0579 COL 01.
20/06/1986
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATORIO 5/86-CN. DCN1 21 06 86 PAG 0565 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto