Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1986
Ementa:
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE PROGNOSTICOS DA LOTEIRA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Iniciativa: Senador Raimundo Parente (-/-)
16/set
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 17 09 PAG 3161.
- 15/10/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto