Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, ACIDENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
6/jun
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 06 PAG 3021.
- 18/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 21/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 25/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.
- 17/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN MAURICIO
CORREA.
- 17/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL.
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 055 - CCJ.
DCN2 19 03 PAG 2428.
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 19 03 PAG 2432.
- 25/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 25/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 03 PAG 2765.
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 140/94, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 19 05 PAG 2420.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
- 01/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLS
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 07/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido à - SSARQ
22/abr
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 22/04/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CVT E CCJR.
- 22/04/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 93 PAG 7904 COL 01.
- Inteiro Teor 866573
- 07/05/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 13 05 93. DCN1 06 05 93 PAG 8996 COL 2.
- 07/05/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- RELATOR DEP MARIO MARTINS. DCN1 08 05 93 PAG 9317 COL 01.
- 14/05/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 12/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP DO CODIGO DE TRANSITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3710/93. DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
- 11/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.
- 17/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto