Ementa:
Dá a denominação de "Viaduto Clifton Braga Nunes" ao viaduto localizado na BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Iniciativa: Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)

Norma Gerada: Lei nº 11.713 de 20/06/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 201/2005

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 201/2005
03/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/06/05.
Aguardando recebimento de emendas.
10/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador W irlande da Luiz, para relatar.
04/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wirlande da Luz em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
10/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Nezinho Alencar, para relatar.
01/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nezinho Alencar, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls.04 e 05, o parecer oferecido pelo relator.
Aguardando redistribuição.
15/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
11/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Ribeiro.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Vice- Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
09/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 11 e 12, legislação citada no parecer da Comissão de Educação
Matéria aguardando leitura de Parecer.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.026, de 2005 - CE, Relator: Senador João Ribeiro, favorável.
É lido o Ofício nº 153/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 1º/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2005 a 02/12/2005.
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
09/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2952 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
04/06/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/128/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.427, de 2005, do Senado Federal (PLS nº 201, de 2005 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
23/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011713 DE 2008.
DOU - 23/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2008.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/400/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.713, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/dez
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6427/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6427/2005, que "dá a denominação de “Viaduto Clifton Braga Nunes” ao viaduto localizado na rodovia BR – 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins."
Inteiro Teor 365052
22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 366311
22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/01/2006
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
16/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/2006.
16/05/2006
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
17/05/2006
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)
30/05/2006
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
08/03/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino
Inteiro Teor 454165
24/04/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 454165
16/05/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 101/2007-CVT.
28/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
28/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 01 06 07 PAG 27882 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 543232
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
13/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Oliveira
Inteiro Teor 486839
02/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 486839
15/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 23 08 07 PAG 42053 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 572932
23/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
24/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
03/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Inteiro Teor 506602
21/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 506602
27/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13797 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 598537
09/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).
17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 39/2008
22/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 68/08.
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 128/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
20/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11713/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 02.
25/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 415/2008, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que " Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localiazado na BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.713, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional."
Inteiro Teor 579988
03/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 400/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.713 de 20/06/2008

Situação: Encerrada sem vetos