Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2006

Ementa:
Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

3/jul

2006

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

03/07/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, e posteriormente, à CAS

03/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.

04/07/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/07/06.

12/07/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF. 1271/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo a retirada do Projeto.
À SSCLSF, a pedido.

31/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 867, de 2006, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação, em caráter definitivo. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

01/08/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 867, de 2006, de retirada da matéria.

19/09/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi lido, em 31 de julho último, o Requerimento nº 867, de 2006, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006, que aguardava inclusão em Ordem do Dia.
Esclarece, ainda, que, em 17 de agosto último foi promulgada a Resolução nº 35, de 2006, que modificou o procedimento de tramitação de requerimentos de retirada de proposições, dentre outras modificações regimentais.
Nesse sentido, o referido requerimento passou a depender de despacho do Presidente, nos termos da alínea "e" do inciso II do art. 215, combinado com o inciso II do § 2º do art. 256, todos do Regimento Interno, na redação dada pela mencionada Resolução, uma vez que o seu objeto é proposição sem parecer de comissão e que não consta da Ordem do Dia.
Nesses termos, a Presidência defere o Requerimento nº 867, de 2006, e determina o arquivamento definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

30/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos, à fl. 25, Ofício nº 30 do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Carvão do Rio Grande do Sul, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria vai ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada