Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
Iniciativa: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
3/jun
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 03/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 05/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 05/06/2014
último dia: 11/06/2014.
- 12/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/06/2014 a 11//06/2014).
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Waldemir Moka, Relator da Matéria, o Relatório pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. (fls. 5/8)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
- 27/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após o Sr. Relator, Senador Waldemir Moka, proceder à leitura do relatório favorável ao PLS nº 201, de 2014, e os Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka usarem da palavra para discutir a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
- 04/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 27ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 201/2014, Item 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
- 10/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
- 16/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria em fase de votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. (fls. 05/09)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 09)
A matéria será encaminhada à CCT para apreciação em decisão terminativa.
- 18/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CCT para apreciação em decisão terminativa.
- 18/12/2014
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/12/2014.
Aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 de Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 24/05/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com posterior remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda à sua reautuação como projeto de lei complementar.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/11/2016.
- 01/11/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador José Medeiros, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, no mérito, e pelo encaminhamento à Mesa da matéria para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Anexado à fl. 16, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão, por meio de Parecer pela reautuação da matéria como projeto de lei complementar e pela sua aprovação no mérito.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CCT.
************* Retificado em 03/11/2016*************
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
- 03/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este PLS, REAUTUADO nesta data, passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado n° 201/2014 - Complementar.
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CCT.
- 03/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e
- Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar.
A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF. - Avulso inicial da matéria
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 04/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/11/2016 a 11/11/2016
- 14/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
