Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

5/mai

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 201/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

05/05/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

05/05/2016: SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.

05/05/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

09/05/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/05/2016.
Último dia: 13/05/2016.

16/05/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

18/05/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.

06/07/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 08h50min, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

14/02/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

30/09/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

30/10/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.

30/10/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.; P.S 150/2019 - CCJ

30/10/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À CMA, para prosseguimento da tramitação.

30/10/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido nesta data na Secretaria da CMA.
Aguardando Distribuição.

22/11/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.

16/12/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para redistribuição.

03/02/2020: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

12/02/2020: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, o relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-CCJ. Anexado ao processado às folhas 16 à 26.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

13/03/2020: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.

17/03/2020: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.

13/08/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/08/2021.

18/08/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 18/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/09/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.

15/09/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 201 de 2016 com as Emendas 2 a 7-CMA e rejeitada a Emenda 1-CCJ.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício; P.S 10/2021 - CMA - Relatório Geral

15/09/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.

15/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 136/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.

15/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/09/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.

24/09/2021: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

24/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

27/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

30/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 555, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 555/2021; Autógrafo - PLS 201/2016

30/set

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 555/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de lei do Senado nº 201, de 2016 de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo. que "Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais".; Inteiro Teor 2082901

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 3384/2021, pelo Senado Federal, que "Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais".; Inteiro Teor 2082849

11/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2099268

11/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6268/2016.; Inteiro Teor 1500108

12/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 129; Inteiro Teor 2148229

16/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-7129/2017, PL-3276/2019, PL-4402/2020, PL-4827/2020, PL-4829/2020, PL-5015/2020, PL-3298/2021, PL-6268/2016 apensadas.

01/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred Costa.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ricardo Izar.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Ricardo Izar, Vice-Líder do Republicanos.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa, Líder do Patriota.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentrado DVS do artigo 6°, do Projeto de Lei n° 3384/2021, objeto do Destaque nº 01, da bancada do Patriota.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred Costa, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por não haver Parecer apresentado.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência de parecer.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ricardo Izar, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por não haver Parecer apresentado.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por não haver Parecer apresentado.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por não haver Parecer apresentado.

08/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Destaque da Bancada do Patriota, em razão da necessidade do destaque se referir ao Substitutivo e não ao Projeto.

15/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).; Inteiro Teor 2188375

15/06/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, do PL 3298/2021, e do PL 4829/2020, apensados.; Inteiro Teor 2188374

07/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

14/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto, a favor, e Nelso Barbudo, contra.

14/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

14/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Verificação conjunta de votação do Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos deputados Paulo Bengtson e Nilto Tatto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

14/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 1 Não: 1, Abstenção 0, Total : 2

21/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

21/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

21/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

11/04/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)

03/07/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7129/2017, do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4829/2020, e do PL 6268/2016, apensados.; Inteiro Teor 2295320

03/07/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2295320

15/08/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)

04/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, e do PL 6268/2016, apensados, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 2322896

04/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2322896

20/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.; Inteiro Teor 2330631

20/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2330631

20/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Delegado Matheus Laiola, em razão de concessão por ofício pelo Presidente

20/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicada a Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Delegado Matheus Laiola, em razão de acordo.

20/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo.

05/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), em razão de apensação do PL 4674/2023.

10/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), em razão da apensação do PL 4778/2023.

10/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.; Inteiro Teor 2342581

10/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2342581

16/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.; Inteiro Teor 2344724

16/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 6 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2344724

25/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

30/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020, apensados.; Inteiro Teor 2352707

30/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 7 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2352707

01/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

06/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020.; Inteiro Teor 2354987

06/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 8 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO).; Inteiro Teor 2354987

08/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Lebrão

08/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Vista ao Deputado Nilto Tatto.

08/11/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 3908/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.384/2021 que “Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".; Inteiro Teor 2357723

21/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

06/12/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto