Projeto de Lei do Senado n° 202, de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE GUAJARA-MIRIM, NO ESTADO DE RONDONIA.
Iniciativa: Senador Ronaldo Aragão (-/RO)
2/ago
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 08 PAG 3533.
- 11/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 01/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/09/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN MARCIO LACERDA, FAVORAVEL.
- 25/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 26 09 PAG 5108.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 10 PAG 5919.
- 19/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 685 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 08/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 100, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 14 05 PAG 2216.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
31/out
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM) E CECET.
- 31/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 89 PAG 12820 COL 01.
- Inteiro Teor 874626
- 05/04/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2671 COL 03.
- 25/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 25 05 90, POR 05 SESSÕES.
- 28/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 02 06 90 PAG 6277 COL 01.
- 01/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 22/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 163/90, DA CCJR, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 11 12 90 PAG 13908 COL 02.
- 05/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (CINCO SESSÕES), DE 06 A 12 12 90. DCN1 12 12 90 PAG 14075 COL 01.
- 13/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5093 COL 01.
- 08/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- 0F 100/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto