Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)

Não aprovada
12/nov
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 202/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 11 PAG 6803.
13/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
20/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)