Projeto de Lei do Senado n° 202, de 1999
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
5/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 05/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 06 04 PAG 7304 A 7306.
- 06/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
- 06/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 06/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
- 14/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 14/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 14/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1210 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1999.
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 170, DE AUTORIA DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO
DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 15 04 PAG 8146.
- 14/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 170).
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 170/99, de audiência de Comissão.
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiado para a sessão deliberativa ordinária de 11.05.99
Votação, em turno único do Requerimento nº 170/99, de audiência de Comissão.
- 10/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 11/5/99.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 170/00, DE AUDIÊNCIA DA CI.
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 170, de 1999, o projeto vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À SSCOM
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A matéria é enviada à C I, e posteriormente à C E.
- 17/05/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designada relatora do projeto a Senadora Luzia Toledo. Ao gabinete de sua escelência nesta data.
- 18/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido com minuta de parecer favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 19/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído nesta data ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcante.
- 19/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado nesta data, parecer favorável do Relator, com emenda nº 01-C.I.,substitutiva. Ao SACP com destino a C.E.
- 20/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 20/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20 de agosto de 1999. Aguardando distribuição.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 11/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, encaminhando a matéria para análise da Subcomissão de Rádio e TV, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
- 29/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Subcomissão de Rádio e TV.
- 05/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído pelo Presidente da Subcomissão de Rádio e TV, Senador Pedro Simon, para o Senador Lúcio Alcântara relatar.
- 18/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, atendendo a solicitação da secretaria da Comissão, para votação de Requerimento.
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, para que o presente projeto, de acordo com o que preceitua o caput do artigo 119 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado para análise desta Comissão de Educação, uma vez que encerrou-se o prazo regimental para que a Subcomissão de Rádio e Televisão delibere sobre a matéria.
Anexado à fl. 16, o requerimento n.º08 - CE, aprovado.
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/2001, para prosseguimento de sua tramitação
Aguardando redistribuição
- 24/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
- 15/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Lúcio Alcântara, aguardando redistribuição.
- 23/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
- 13/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Casildo Maldaner, atendendo a solicitação do mesmo.
- 24/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, que apresenta requerimento para realização de Audiência Pública, destinado a instruir o presente projeto.
- 17/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, com a presença do Sr. Jurandir Antônio Francisco (Secretário de Estado de Cultura do Mato Grosso), Sr. Paulo Tonet de Camargo (Diretor Institucional da Rede Brasil Sul - RBS), Sr. Flávio Cavalcanti Júnior (Diretor do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT) e Srª. Elizabete Pinho de Azevedo Souza (Secretária Geral do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro), destinada a instruir o presente projeto, que "introduz modificações na lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".
- 29/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Casildo Maldaner, atendendo solicitação de Sua Excelência.
- 05/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às folhas 17 a 19, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao fim do prazo do pedido de vista, não houve manifestação, por escrito, dos senhores Senadores. A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Antero Paes de Barros, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE, relatado pelo Senador Casildo Maldaner.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92. do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, até o fim da discussão, em turno suplementar.
Anexada à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão e incorporado ao Texto Final.
Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, para adequar a técnica legislativa.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF com a adequação solicitada.
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 596-CI (Relator Mozarildo Cavalcanti) favorável com a Emenda nº 1-CI, 597-CE (Relator Lúcio Alcântara) e 598-CE (Relator Casildo Maldaner) favorável com a Emenda nº 2-CE substitutivo.
É lido o Ofício nº CE/034/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 28 de maio de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20 a 26.06.2002.
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela CCJ, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SSEXP.
- 02/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, para revisão dos autógrafos de fls. 34.
- 05/07/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 34.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 851 de 12/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 36).
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
19/jul
2002
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 19/07/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 70003
- 09/08/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 09/08/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3384/1997.
- 14/08/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002 PÁG 36933 COL 01.
- 14/08/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 13/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcos Abramo
- 14/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 21/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 22/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prejudicado Ofício nº 302, da CCTCI, solicitando a apensação deste ao PL 256/91, em virtude da aprovação do PL 256/91.
- 15/04/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 05/05/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
- 13/05/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento, REQ 161/2004 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença
- Inteiro Teor 218433
- 02/12/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Proença
- Inteiro Teor 255484
- 02/12/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 255484
- 03/12/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 06/12/2004
- 14/12/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 01/12/2005
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
- 19/12/2006
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 15/02/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
- 21/02/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
- 05/03/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/03/2008
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 19/03/2008
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
- 03/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2512/2008, pelo Deputado João Matos, que "Requer a apensação do Projeto de lei nº 2.041/07 ao Projeto de Lei nº 7.075/02, bem como a revisão do despacho inicial aposto a este último".
- Inteiro Teor 550485
- 16/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o requerimento 2512/08, conforme o seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PL. 2041/07 ao PL. 7075/02, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Em face da apensação, dê-se novo despacho ao PL. 7075/02, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CEC, CCTCI e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD de 17/04/08 PÁG 15556 COL 01. - Inteiro Teor 554402
- 18/04/2008
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 18/04/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4539/2001, PL-3384/1997, PL-2041/2007 apensadas.
- 04/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- 11/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2008)
- 01/07/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
- 11/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
- Inteiro Teor 742849
- 11/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.
- Inteiro Teor 742849
- 05/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 13/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido, para reexame.
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 12/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 51/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações".
- Inteiro Teor 870874
- 01/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 51/2011 do Sr. Pinto Itamaraty que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações.
- 06/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5534/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 4021, de 2012 e 7075, de 2002".
- Inteiro Teor 1001783
- 14/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
- 14/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
- 14/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/07/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ n. 5534/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.534/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.021/2012 já tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 7.075/2002 desde seu despacho inicial. Publique-se. Oficie-se.".
- 08/03/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 1063599
- 12/03/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1064068
- 15/03/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-4539/2001, PL-3384/1997, PL-2041/2007, PL-4549/2008, PL-2897/2011, PL-4021/2012 apensadas.
- 20/03/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
- 21/03/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
- 09/04/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/07/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema 'Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional', com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.".
- Inteiro Teor 1110086
- 07/08/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 39/2013 do Sr. Nilmário Miranda que requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.
- 29/08/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8476/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 4.549, de 2008, nº 2.897, de 2011, e nº 4.021, de 2012, que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei nº 7.075, de 2002".
- Inteiro Teor 1123185
- 23/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 8.476/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.476/2013. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 4.549/2008, n. 2.897/2011 e n. 4.021/2012 do Projeto de Lei n. 4.539/2001, que tramita apensado ao bloco em que o Projeto de Lei n. 7.075/2002 é a proposição principal. Por oportuno, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.897/2011 e n. 4.021/2012 ao Projeto de Lei n. 4.549/2008 e distribua-se o Projeto de Lei n. 4.549/2008 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeitando-os à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.549/2008: À CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]
- 25/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCULT o Memorando nº 180/13 - COPER solicitando a devolução dos PLs 2897/11, 4021/12 e 4549/08(anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 7075/02)
- Inteiro Teor 1143060
- 18/03/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 27/05/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- 18/08/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/11/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
- 22/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1105/2015.
- Inteiro Teor 1320968
- 18/11/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
- Inteiro Teor 1414816
- 18/11/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.441/15, apensado; pela rejeição do PL nº 7.075/02, principal, dos PLs nºs 4.539/01, 3.384/97, 2.041/07 e 1.105/15, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1414816
- 11/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 01/06/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Não deliberado.
- 26/04/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 03/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-8032/2017.
- Inteiro Teor 1579167
- 15/09/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-8429/2017.
- Inteiro Teor 1597592
- 08/06/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
- 25/06/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/09/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-10787/2018.
- Inteiro Teor 1684545
- 31/01/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
- 19/03/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 20/03/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
- 02/04/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2269/2019.
- Inteiro Teor 1738773
- 12/03/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-458/2020.
- Inteiro Teor 1864313
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2021.
- Inteiro Teor 1975040
- 24/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
- Inteiro Teor 2110862
- 24/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CE, da Emenda 2/2008 da CE, da Emenda 3/2008 da CE, da Emenda 4/2008 da CE, da Emenda 5/2008 da CE, da Emenda 1/2011 da CE, do PL 4539/2001, do PL 3384/1997, do PL 2041/2007, do PL 1105/2015, do PL 8032/2017, do PL 8429/2017, do PL 10787/2018, do PL 2269/2019, do PL 458/2020, do PL 719/2021, do PL 4620/2019, e do PL 8258/2017, apensados, e pela aprovação do PL 1441/2015, apensado.
- Inteiro Teor 2111272
- 27/04/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 28/04/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 11/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2041/2007 do PL 7075/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2041/2007 às comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto