Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)

Concluída
5/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 202/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
05/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 06 04 PAG 7304 A 7306.
06/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
06/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
06/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
14/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
14/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
14/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1210 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1999.
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 170, DE AUTORIA DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO
DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 15 04 PAG 8146.
14/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 170).
30/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 170/99, de audiência de Comissão.
04/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiado para a sessão deliberativa ordinária de 11.05.99
Votação, em turno único do Requerimento nº 170/99, de audiência de Comissão.
10/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 11/5/99.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 170/00, DE AUDIÊNCIA DA CI.
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 170, de 1999, o projeto vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À SSCOM
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A matéria é enviada à C I, e posteriormente à C E.
17/05/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designada relatora do projeto a Senadora Luzia Toledo. Ao gabinete de sua escelência nesta data.
18/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido com minuta de parecer favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
19/08/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído nesta data ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcante.
19/08/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aprovado nesta data, parecer favorável do Relator, com emenda nº 01-C.I.,substitutiva. Ao SACP com destino a C.E.
20/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
20/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20 de agosto de 1999. Aguardando distribuição.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
11/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, encaminhando a matéria para análise da Subcomissão de Rádio e TV, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
29/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Subcomissão de Rádio e TV.
05/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído pelo Presidente da Subcomissão de Rádio e TV, Senador Pedro Simon, para o Senador Lúcio Alcântara relatar.
18/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, atendendo a solicitação da secretaria da Comissão, para votação de Requerimento.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, para que o presente projeto, de acordo com o que preceitua o caput do artigo 119 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado para análise desta Comissão de Educação, uma vez que encerrou-se o prazo regimental para que a Subcomissão de Rádio e Televisão delibere sobre a matéria.
Anexado à fl. 16, o requerimento n.º08 - CE, aprovado.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/05/2001, para prosseguimento de sua tramitação
Aguardando redistribuição
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
15/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Lúcio Alcântara, aguardando redistribuição.
23/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
13/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Casildo Maldaner, atendendo a solicitação do mesmo.
24/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, que apresenta requerimento para realização de Audiência Pública, destinado a instruir o presente projeto.
17/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, com a presença do Sr. Jurandir Antônio Francisco (Secretário de Estado de Cultura do Mato Grosso), Sr. Paulo Tonet de Camargo (Diretor Institucional da Rede Brasil Sul - RBS), Sr. Flávio Cavalcanti Júnior (Diretor do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT) e Srª. Elizabete Pinho de Azevedo Souza (Secretária Geral do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro), destinada a instruir o presente projeto, que "introduz modificações na lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".
29/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Casildo Maldaner, atendendo solicitação de Sua Excelência.
05/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às folhas 17 a 19, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
11/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
19/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao fim do prazo do pedido de vista, não houve manifestação, por escrito, dos senhores Senadores. A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
21/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Antero Paes de Barros, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE, relatado pelo Senador Casildo Maldaner.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92. do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, até o fim da discussão, em turno suplementar.
Anexada à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão e incorporado ao Texto Final.
Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
29/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação, para adequar a técnica legislativa.
05/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à SSCLSF com a adequação solicitada.
18/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 596-CI (Relator Mozarildo Cavalcanti) favorável com a Emenda nº 1-CI, 597-CE (Relator Lúcio Alcântara) e 598-CE (Relator Casildo Maldaner) favorável com a Emenda nº 2-CE substitutivo.
É lido o Ofício nº CE/034/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 28 de maio de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
19/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20 a 26.06.2002.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela CCJ, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
02/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SSEXP.
02/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
05/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, para revisão dos autógrafos de fls. 34.
05/07/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 34.
À Subsecretaria de Expediente.
05/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
15/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 851 de 12/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 36).
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/jul
2002
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7075/2002

Situação: Arquivada; Arquivada

19/07/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 70003
09/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3384/1997.
14/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002 PÁG 36933 COL 01.
14/08/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
13/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Abramo
14/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prejudicado Ofício nº 302, da CCTCI, solicitando a apensação deste ao PL 256/91, em virtude da aprovação do PL 256/91.
15/04/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/05/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
13/05/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 161/2004 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença
Inteiro Teor 218433
02/12/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Proença
Inteiro Teor 255484
02/12/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 255484
03/12/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 06/12/2004
14/12/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2005
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
19/12/2006
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/02/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
21/02/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2008
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2008
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
03/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2512/2008, pelo Deputado João Matos, que "Requer a apensação do Projeto de lei nº 2.041/07 ao Projeto de Lei nº 7.075/02, bem como a revisão do despacho inicial aposto a este último".
Inteiro Teor 550485
16/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento 2512/08, conforme o seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PL. 2041/07 ao PL. 7075/02, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Em face da apensação, dê-se novo despacho ao PL. 7075/02, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CEC, CCTCI e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD de 17/04/08 PÁG 15556 COL 01.
Inteiro Teor 554402
18/04/2008
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução à CCP
18/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4539/2001, PL-3384/1997, PL-2041/2007 apensadas.
04/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
11/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2008)
01/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
11/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
Inteiro Teor 742849
11/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal.
Inteiro Teor 742849
05/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
13/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), a pedido, para reexame.
18/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
12/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 51/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações".
Inteiro Teor 870874
01/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 51/2011 do Sr. Pinto Itamaraty que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações.
06/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5534/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 4021, de 2012 e 7075, de 2002".
Inteiro Teor 1001783
14/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
14/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
14/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 5534/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.534/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.021/2012 já tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 7.075/2002 desde seu despacho inicial. Publique-se. Oficie-se.".
08/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1063599
12/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1064068
15/03/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-4539/2001, PL-3384/1997, PL-2041/2007, PL-4549/2008, PL-2897/2011, PL-4021/2012 apensadas.
20/03/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
21/03/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema 'Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional', com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.".
Inteiro Teor 1110086
07/08/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado requerimento n. 39/2013 do Sr. Nilmário Miranda que requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.
29/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8476/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 4.549, de 2008, nº 2.897, de 2011, e nº 4.021, de 2012, que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei nº 7.075, de 2002".
Inteiro Teor 1123185
23/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 8.476/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.476/2013. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 4.549/2008, n. 2.897/2011 e n. 4.021/2012 do Projeto de Lei n. 4.539/2001, que tramita apensado ao bloco em que o Projeto de Lei n. 7.075/2002 é a proposição principal. Por oportuno, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.897/2011 e n. 4.021/2012 ao Projeto de Lei n. 4.549/2008 e distribua-se o Projeto de Lei n. 4.549/2008 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeitando-os à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.549/2008: À CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]
25/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT o Memorando nº 180/13 - COPER solicitando a devolução dos PLs 2897/11, 4021/12 e 4549/08(anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 7075/02)
Inteiro Teor 1143060
18/03/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/05/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
18/08/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/11/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
22/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1105/2015.
Inteiro Teor 1320968
18/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Inteiro Teor 1414816
18/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.441/15, apensado; pela rejeição do PL nº 7.075/02, principal, dos PLs nºs 4.539/01, 3.384/97, 2.041/07 e 1.105/15, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1414816
11/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
01/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Não deliberado.
26/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
03/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8032/2017.
Inteiro Teor 1579167
15/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8429/2017.
Inteiro Teor 1597592
08/06/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10787/2018.
Inteiro Teor 1684545
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2269/2019.
Inteiro Teor 1738773
12/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-458/2020.
Inteiro Teor 1864313
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2021.
Inteiro Teor 1975040
24/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2110862
24/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CE, da Emenda 2/2008 da CE, da Emenda 3/2008 da CE, da Emenda 4/2008 da CE, da Emenda 5/2008 da CE, da Emenda 1/2011 da CE, do PL 4539/2001, do PL 3384/1997, do PL 2041/2007, do PL 1105/2015, do PL 8032/2017, do PL 8429/2017, do PL 10787/2018, do PL 2269/2019, do PL 458/2020, do PL 719/2021, do PL 4620/2019, e do PL 8258/2017, apensados, e pela aprovação do PL 1441/2015, apensado.
Inteiro Teor 2111272
27/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
11/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2041/2007 do PL 7075/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2041/2007 às comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto