Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Em tramitação
8/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 202/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
08/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
10/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 10.04.2015
Último dia: 16.04.2015
17/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
30/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
02/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/07/2015.
07/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 27ª reunião Extraordinária de 07/07/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls 23 a 26).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana relator da matéria.
Ao relator.
03/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 27-32).
Relatório Legislativo
19/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Jorge Viana. Após sua leitura, a Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexada, às fls. 33-34, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado, à fl. 35, Of. 236/2015-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
24/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 236, de 2015, do Presidente da CAE, em que comunica a aprovação de substitutivo integral oferecido à presente matéria.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao substitutivo.
25/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão.
26/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
01/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
03/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
08/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 202 de 2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados, às fls. 36-37, relatório de registro de presença dos membros da Comissão e texto final. Anexado, à fl. 38, o Ofício nº 242/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 202 de 2015 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
15/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CAE.
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1186, de 2015-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; e
- nº 1187, de 2015-CAE, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela aprovação com apresentação da Emenda nº 1- CAE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 242, de 2015-CAE, comunicando que aquela Comissão, adotou definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido, nos termos do art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/12/2015 a 03/02/2016.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: 18/12/2015 a 5/2/2016.
05/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
05/02/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término, no dia 05 de fevereiro de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 44).
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 91, de 17/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 e 46).
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/fev
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4451/2016

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 91/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
Inteiro Teor 1435990
18/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4451/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
Inteiro Teor 1434201
26/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 12 COL 01.
Inteiro Teor 1451378
26/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1436843
29/02/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
19/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
20/05/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1488174
30/08/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1488174
20/09/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Rodrigo Martins.
07/12/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.
14/12/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
18/04/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
11/04/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
20/04/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)
23/04/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
19/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão
25/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
11/07/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Inteiro Teor 1676278
11/07/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1676278
08/08/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Valdir Colatto (MDB-SC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
08/08/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto.
14/08/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
30/10/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão
12/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
10/12/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)
25/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
18/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
Inteiro Teor 1766364
18/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1766364
26/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).
26/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Professor Joziel e Zé Vitor.
02/07/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Inteiro Teor 1795632
14/08/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
22/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 38, Letra A.
Inteiro Teor 1799952
16/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
17/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2019)
26/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto