Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS TODAS AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM QUAISQUER PRODUTOS AOS 05 (CINCO) ESTADOS DE MENOR RENDA PER CAPITA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Alexandre Costa (PFL/MA)

Não aprovada
4/nov
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 203/1975

Situação: REJEITADA

04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CAR E CF.
DCN2 05 11 PAG 6418.
06/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
06/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO O SEN
HELVIDIO NUNES.
08/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 824 - CCJ.
DCN2 09 10 PAG 6715.
08/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
15/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 03 PAG 0332.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)