Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INSIGNIAS, MEDALHAS, COMENDAS E OUTRAS HONRARIAS, OFICIALMENTE CONCEDIDAS, E QUE TENHAM SIDO CASSADAS POR MOTIVOS POLITICOS OU IDEOLOGICOS.

Iniciativa: Senador Hélio Gueiros (-/-)

Não aprovada
22/ago
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 203/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 23 08 PAG 3499.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto