Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1984
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 393 E 394 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
10/out
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 10 PAG 3658.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 29/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, ASSINANDO SEM VOTO O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 27/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 27/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, FAVORAVEL.
- 22/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 517 - CCJ E 518 - CLS.
DCN2 23 08 PAG 2844.
- 22/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 01 07 PAG 2477.
- 30/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 06/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 06/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 07 08 PAG 2622.
- 30/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 30/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1031 - CR.
DCN2 01 10 PAG 3444.
- 30/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1145 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 12 PAG 4498.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 755 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 005, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS
TERMOS DO ART 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89,
DA CAMARA).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
5/dez
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 05/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11917 COL 02.
- Inteiro Teor 785436
- 05/12/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7247 COL 01.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 01.
- 22/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0917 COL 01.
- 12/12/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8578-A/86. DCN1 13 12 89 PAG 15317 COL 03.
- 16/02/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TEMOS DO ARTIGO 54 PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54 PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 16 02 90 A 22 02 90.
- 09/03/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto