Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)

Em tramitação
2/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 203/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 08 PAG 3533.
10/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO, A FIM DE
SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA,
PARA DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
27/04/1990
SF-DGER - Diretoria-Geral
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, COM DESTINO A
CCJ, CONFORME DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA, EM SUA
REUNIÃO DO DIA 24 DO CORRENTE.
27/04/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ (DELIBERAÇÃO TERMINATIVA), TENDO EM
VISTA PARECER DA COMISSÃO DIRETORA, EM SUA REUNIÃO DO DIA
24 DO CORRENTE.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
13/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 417, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 14 11 PAG 6889.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 417).
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 417, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 15 11 PAG 6980.
14/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
28/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA POR 10 (DEZ) SESSÕES, NOS TERMOS DO
RQ. 462, DO SEN MARCO MACIEL.
DCN2 29 11 PAG 7516.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
12/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN MARCO
MACIEL, COM VOTO CONTRARIO DO PSB.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 462 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 500,
DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 8146.
17/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 590 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/jan
1990
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6132/1990

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

23/01/1990
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCO MACIEL
Inteiro Teor 14246
23/01/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR E A MESA.
23/01/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 01 91 PAG 15029 COL 03.
Inteiro Teor 276318
08/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
DCN1 01 06 91 PAG 8563 COL 01.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A MESA E A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO.
30/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
PRIMEIRO SECRETARIO, COM EMENDA.
14/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO, COM EMENDA.
DCN1 16 01 93 PAG 0592 COL 02.
25/03/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 25 A 31 03 93.
DCN1 24 03 93 PAG 5817 COL 01.
25/03/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MORONI TORGAN.
DCN1 27 03 93 PAG 6288 COL 02.
01/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro Teor 132517
16/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MORONI
TORGAN, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
10/08/1993
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA MESA E CCJR.
(PL. 6132-A/90).
DCN1 09 03 95 PAG 2806 COL 01.
Inteiro Teor 276321
17/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO
COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 17 A 24 08 93.
DCN1 17 08 93 PAG 16484 COL 01.
24/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM, CONTRA O PARECER
INCONSTITUCIONAL DA CCJR A ESTE PROJETO.
DCN1 06 10 93 PAG 21527 COL 01.
19/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAURA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO
PRELIMINAR.
DCN1 20 10 93 PAG 22426 COL 01.
21/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PARECER DA CCJR EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 22 10 93 PAG 22788 COL 01.
27/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO, FACE AO
ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
10/11/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, PELO ENCERRAMENTO DA
SESSÃO.
18/11/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
08/01/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
25/01/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
01/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
09/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR EM FACE DO ENCERRAMENTO
DA SESSÃO.
22/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
14/03/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DESTE PROJETO.
DISCUSSÃO DO PARECER DA CCJR PELOS DEP PRISCO VIANA,
SERGIO CARNEIRO, INOCENCIO OLIVEIRA, ALDO ARANTES,
MICHEL TEMER, MARCELO DEDA E RAUL BELEM.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 15 03 95 PAG 3334 COL 01.
31/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL;PST; EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; MIRO TEIXEIRA, EM APOIAMENTO; INÁCIO ARRUDA, EM APOIAMENTO; ROMEL ANÍSIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB; CLÓVIS VOLPI, EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
06/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
07/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência: ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência: RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 31 10 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
21/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência: NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 ( URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO ) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 27 11 01, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
27/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Urgência: Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.
28/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Requeriemnto de Urgência:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
06/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a mesa (Requerimento de Urgência).
Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 31 10 01, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
25/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único
25/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
26/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
26/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único
27/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único
27/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
11/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único
11/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
12/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
13/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
13/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto