Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)
2/ago
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 08 PAG 3533.
- 10/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO, A FIM DE
SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA,
PARA DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
- 27/04/1990
- SF-DGER - Diretoria-Geral
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, COM DESTINO A
CCJ, CONFORME DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA, EM SUA
REUNIÃO DO DIA 24 DO CORRENTE.
- 27/04/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ (DELIBERAÇÃO TERMINATIVA), TENDO EM
VISTA PARECER DA COMISSÃO DIRETORA, EM SUA REUNIÃO DO DIA
24 DO CORRENTE.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 13/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 417, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 14 11 PAG 6889.
- 14/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 417).
- 14/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 417, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 15 11 PAG 6980.
- 14/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 27/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR 10 (DEZ) SESSÕES, NOS TERMOS DO
RQ. 462, DO SEN MARCO MACIEL.
DCN2 29 11 PAG 7516.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN MARCO
MACIEL, COM VOTO CONTRARIO DO PSB.
- 12/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 462 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 500,
DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 12/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 8146.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 590 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
23/jan
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/01/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCO MACIEL
- Inteiro Teor 14246
- 23/01/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR E A MESA.
- 23/01/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 01 91 PAG 15029 COL 03. - Inteiro Teor 276318
- 08/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
DCN1 01 06 91 PAG 8563 COL 01.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A MESA E A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 26/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO.
- 30/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
PRIMEIRO SECRETARIO, COM EMENDA.
- 14/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO, COM EMENDA.
DCN1 16 01 93 PAG 0592 COL 02.
- 25/03/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 25 A 31 03 93.
DCN1 24 03 93 PAG 5817 COL 01.
- 25/03/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MORONI TORGAN.
DCN1 27 03 93 PAG 6288 COL 02.
- 01/04/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 02/06/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
- Inteiro Teor 132517
- 16/06/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MORONI
TORGAN, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 10/08/1993
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA MESA E CCJR.
(PL. 6132-A/90).
DCN1 09 03 95 PAG 2806 COL 01. - Inteiro Teor 276321
- 17/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO
COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 17 A 24 08 93.
DCN1 17 08 93 PAG 16484 COL 01.
- 24/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM, CONTRA O PARECER
INCONSTITUCIONAL DA CCJR A ESTE PROJETO.
DCN1 06 10 93 PAG 21527 COL 01.
- 19/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAURA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO
PRELIMINAR.
DCN1 20 10 93 PAG 22426 COL 01.
- 21/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PARECER DA CCJR EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 22 10 93 PAG 22788 COL 01.
- 27/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO, FACE AO
ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 10/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, PELO ENCERRAMENTO DA
SESSÃO.
- 18/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, POR FALTA DE QUORUM.
- 23/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DE OFICIO.
- 08/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
- 25/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
- 01/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
- 02/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE OFICIO.
- 09/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR EM FACE DO ENCERRAMENTO
DA SESSÃO.
- 22/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A APRECIAÇÃO PRELIMINAR POR FALTA DE QUORUM.
- 14/03/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DESTE PROJETO.
DISCUSSÃO DO PARECER DA CCJR PELOS DEP PRISCO VIANA,
SERGIO CARNEIRO, INOCENCIO OLIVEIRA, ALDO ARANTES,
MICHEL TEMER, MARCELO DEDA E RAUL BELEM.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 15 03 95 PAG 3334 COL 01.
- 31/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Urgência:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL;PST; EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; MIRO TEIXEIRA, EM APOIAMENTO; INÁCIO ARRUDA, EM APOIAMENTO; ROMEL ANÍSIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB; CLÓVIS VOLPI, EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
- 06/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Urgência: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
- 07/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Urgência: ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
- 13/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Urgência: RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 31 10 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
- 21/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Urgência: NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 ( URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO ) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 27 11 01, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
- 27/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Urgência: Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.
- 28/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requeriemnto de Urgência:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
- 06/12/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria sobre a mesa (Requerimento de Urgência).
Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 31 10 01, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
- 25/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único
- 25/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 26/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
- 26/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único
- 27/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único
- 27/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirada de pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
- 11/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único
- 11/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
- 12/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
- 13/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
- 13/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
