Ementa:
DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS MORATORIOS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, QUANDO PAGOS EM ATRASO. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)

Não aprovada
17/set
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 203/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/09/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
17/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 18 09 PAG 16252.
08/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
14/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
10/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO
SEN JEFFERSON PERES, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)