Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.

Iniciativa: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)

Não aprovada
27/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 203/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, em decisão terminativa.
28/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
04/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo para relatar.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eurípedes Camargo, à pedido de Sua Excelência.
03/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
02/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardado redistribuição, em virtude do Senador Eurípedes Camargo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 04 à 07, relatório oferecido pelo Senador Eurípedes Camargo.
19/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
17/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador João Alberto Souza, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Edison Lobão.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.834, de 2004-CE, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 071-CE/04, de 19 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/12/2004 a 08/12/2004.
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
13/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
14/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.23).
15/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 2510 de 14/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/dez
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4645/2004

Situação: Arquivada

15/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - João Alberto Souza
Inteiro Teor 258733
21/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 259986
30/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57997 COL 02.
Inteiro Teor 290814
17/01/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
02/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
Inteiro Teor 453272
19/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 453272
03/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 58/2007-CTASP.
09/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
09/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/05/07 PÁG 22720 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 547228
16/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
18/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury
Inteiro Teor 482513
11/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 482513
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Parecer
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
Inteiro Teor 539670
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor
08/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
09/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
10/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 453/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
15/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.645/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se.
Inteiro Teor 494012
21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 1434/07- SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
12/05/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Almeida
Inteiro Teor 562245
12/05/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 562245
14/05/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
28/05/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18/06/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Félix Mendonça contra os votos do relator e do Deputado Max Rosenmann.
05/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50574 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 641675
10/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008).
27/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02.
Inteiro Teor 650479
18/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Inteiro Teor 633549
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)