Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2003
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.
Iniciativa: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
27/mai
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, em decisão terminativa.
- 28/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo para relatar.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eurípedes Camargo, à pedido de Sua Excelência.
- 03/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 02/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardado redistribuição, em virtude do Senador Eurípedes Camargo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 04 à 07, relatório oferecido pelo Senador Eurípedes Camargo.
- 19/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
- 17/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador João Alberto Souza, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Edison Lobão.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- 16/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
- 16/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.834, de 2004-CE, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 071-CE/04, de 19 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/12/2004 a 08/12/2004.
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
- 13/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/12/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 14/12/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.23).
- 15/12/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF 2510 de 14/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
15/dez
2004
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 15/12/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - João Alberto Souza
- Inteiro Teor 258733
- 21/12/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 259986
- 30/12/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57997 COL 02.
- Inteiro Teor 290814
- 17/01/2005
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 27/02/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
- 02/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
- 12/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
- Inteiro Teor 453272
- 19/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 453272
- 03/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 09/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 58/2007-CTASP.
- 09/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 09/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/05/07 PÁG 22720 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 547228
- 16/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
- 18/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
- 30/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury
- Inteiro Teor 482513
- 11/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 482513
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
- Inteiro Teor 539670
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
- 09/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 09/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 10/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício nº 453/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
- 15/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.645/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se.
- Inteiro Teor 494012
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 23/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 1434/07- SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 12/05/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Almeida
- Inteiro Teor 562245
- 12/05/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 562245
- 14/05/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
- 28/05/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 18/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Félix Mendonça contra os votos do relator e do Deputado Max Rosenmann.
- 05/11/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50574 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 641675
- 10/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008).
- 27/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 28/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02. - Inteiro Teor 650479
- 18/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
- Inteiro Teor 633549
Fase cancelada