Ementa:
Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)

Não aprovada
1/jul
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 203/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
01/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
02/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 02/08/2004.
03/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.
09/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com Requerimento solicitando informações à Secretaria da Receita Federal para instruir a matéria, com base do art. 90, inciso XIII do R.I.S.F.. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/09/2005, a Comissão aprova o Requerimento n° 43/2005-CAE, de autoria do Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, requerendo informações da Secretaria da Receita Federal para instruir o PLS 203/04, de autoria do Senador Marcos Guerra, inclusive sobre o impacto na arrecadação desta proposta. Anexado cópia do Ofício nº 159/2005/CAE encaminhando o referido Requerimento.

Aguardando recebimento de informações da Secretaria da Receita Federal.
24/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício/RFB/GAB/nº 2583/2005, da Receita Federal, encaminhando informações sobre a matéria, em atendimento ao Requerimento nº 43-CAE/05, de autoria do Relator, Senador Antônio Carlos Valadares.
Ao Relator para dar continuidade a tramitação da Matéria.
30/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)