Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2006
Ementa:
Dispõe sobre a mineralização dos solos e a segurança alimentar e nutricional.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
4/jul
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA, posteriormente, à CAS.
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CRA; posteriormente, à CAS. - Texto inicial - PLS 203/2006
- 05/07/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
Aguardando distribuição.
- 13/07/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 12.7.06. Encerrado o prazo sem nenhuma emenda apresentada. Aguardando designação do relator.
- 24/07/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Excelentíssimo Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a matéria.
- 05/09/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, com quatro emendas que apresenta.
Juntei o Relatório às fls. 07 a 10.
Pronto para pauta na Comissão.
- 04/10/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir o Parecer da CRA, fls. 07 a 10, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 11).
À CAS para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 24/11/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocado pelo Presidente.
Ao Gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.
- 19/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, a pedido.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 02/01/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 09/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 02/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
- 11/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, em 11/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- 26/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/03/2008, a matéria foi adiada.
- 09/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi adiada.
- 17/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/04/08, a matéria foi adiada.
- 23/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/04/08, a matéria foi adiada.
- 15/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
- 11/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi adiada.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/07/2008, a matéria foi adiada.
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 06/08/2008, a matéria foi adiada.
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão,em 13/08/2008, a matéria foi adiada.
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
- 08/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/10/2008, a matéria foi adiada.
- 10/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria é incluída na pauta da Comissão.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 15/10/2008, a matéria foi adiada.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, a matéria foi adiada.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
- 26/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/11/2008, a matéria foi adiada.
- 28/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/12/2008.
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 03/12/2008, a matéria foi adiada.
- 15/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 35ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 35ª Reunião Extraordinária.
- 04/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator, tendo em vista o desligamento do Senador Antônio Carlos Valadares desta Comissão.
- 08/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. (anexado fls. 18 à 22)
- Relatório Legislativo
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
************* Retificado em 26/04/2010*************
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do autor, Senador Pedro Simon.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.
- 06/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
************* Retificado em 14/04/2011*************
Essa ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária realizada no dia 05/04/2011.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
- 01/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela Rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07/03/2012.
- 09/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/03/2012.
- 16/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.
- 21/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Wellington Dias, em substituição ao Senador Gim Argello.
É rejeitado o Projeto, por unanimidade, com doze (12) votos contrários.
Juntei o Ofício nº 46/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 41) - Parecer
- 21/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h 38.
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e CAS.
Juntada, à fl. 42, legislação citada nos Pareceres.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leituras dos Pareceres 205/2012, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável nos termos das Emendas 1-CRA, 2-CRA, 3-CRA e 4-CRA; e 206/2012, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Gim Argello, relator AD HOC Senador Wellington Dias, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 46/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - P.S 205/2012
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/03/2012 a 30/03/2012.
- 02/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela(s) comissão(ões) competente(s), a matéria vai ao arquivo.
- 04/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada