Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal", para tornar obrigatório o inventário florestal digital.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
20/mai
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT e, posteriormente, à CMA. - Texto inicial - PLS 203/2008
- Legislação citada
- 21/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/05/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 11/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Augusto Botelho.
Aguardando redistribuição.
- 12/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar.
- 06/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator Senador Expedito Júnior, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.
- 27/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Senador Expedito Júnior, atendendo solicitação de Sua Excelência.
- 09/09/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta..
- 04/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 05/11/2008.
- 17/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia dia 05/11/08, aprova o Requerimento nº 18, de 2008-CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande, anexado à fl.05, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
- 11/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Expedito Júnior, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 06 a 08, o parecer oferecido.
- 11/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
************* Retificado em 30/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 01/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Leomar Quintanilha, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 09 a 11, o parecer oferecido.
- 10/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
Anexado às 09 a 11 o parecer oferecido pelo Senador Leomar Quintanilha.
- 07/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/04/2010.
- 28/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28/04/2010, a matéria foi adiada.
- 30/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Papaléo Paes, com a abstenção do Senador Gerson Camata.
- Parecer
- 05/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 11/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 09/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o relatório às fls. 17 a 21.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of.SF/346/2011, solicitando o envio do presente projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Sen. Acir Gurgacz, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 22 a 25).
À SCLSF.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h e 15 min.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 252, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 252/2011
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 252, de 2011, de audiência da CRA.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 252, de 2011 de audiencia da CRA.
- 28/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 252, de 2010, de audiência da CRA.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 252, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 252, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
- 06/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 08/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Casildo Maldaner para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Casildo Maldaner.
- 06/07/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nesta data, do Senador Casildo Maldaner, relatório pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, relatório pela rejeição do Projeto (fls.29 a 31).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa o Senador Jayme Campos relator "ad hoc" em substituição ao Senador Casildo Maldaner.
A Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLS nº 203/2008 (fls. 29/31).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 32).
À CMA para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar.
- 28/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Senador JAYME CAMPOS, com relatório pela rejeição do projeto (fls. 33 a 35).
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. JAYME CAMPOS da comissão.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto redistribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 03/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
- 16/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Relatório.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada