Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1976
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Petrônio Portella (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.402 de 10/12/1976
Sancionada integralmente
26/ago
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 08 PAG 5134.
- 31/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 01/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 599 - CCJ.
DCN2 02 09 PAG 5330.
- 01/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 399, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 01/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 01/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 600 - CR.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 02 09 PAG 5365.
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 467 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 492 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006402/76.
DOFC 14 12 PAG 16227.
- 10/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006402/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 413, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 459 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS A CD.
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 77, OF. 521 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/set
1976
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6402/1976
- 10/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 76 PAG 8839 COL 02.
- Inteiro Teor 833650
- 10/09/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 05/10/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 19 10 76 PAG 10583 COL 01.
- Inteiro Teor 1050918
- 30/11/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3281 COL 01.
- Inteiro Teor 1050919
- 30/11/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2853-A/76. DCN1 01 12 76 PAG 11933 COL 01.
- Inteiro Teor 1050920
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 01/12/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 01/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 02 12 76 PAG 12065 COL 02.
- Inteiro Teor 1050921
- 03/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 19, DE 03 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02.
- Inteiro Teor 1050922
- 03/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 492, DE 03 12 76, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
- 10/12/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
