Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIRO.

Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.447 de 06/10/1977

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

30/set
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/1977

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5215.
03/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 375, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO URGENCIA.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
03/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
03/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 727 - CR.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
03/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 04 10 PAG 5268.
03/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 489 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006447/77.
DOFC 07 10 PAG 13473.
06/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006447/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
10/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 443 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 380 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 368 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 458 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
4/out
1977
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4200/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
04/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE BONIFACIO E FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 05 10 77 PAG 9335 COL 01.
Inteiro Teor 1054695
04/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 10 77 PAG 9316 COL 02.
Inteiro Teor 843743
04/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 433/77, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
04/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 08, DE 1977.
05/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4200/77. (PUBLICADO SOMENTE EM AVULSO).
05/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
05/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
05/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E ANTONIO BRESOLIN.
05/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
05/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 06 10 77 PAG 9473 COL 01.
Inteiro Teor 843753
06/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.447/77. DOFC 07 10 77 PAG 13473 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.447 de 06/10/1977

Situação: Encerrada sem vetos