Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1977
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIRO.
Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.447 de 06/10/1977
Sancionada integralmente
30/set
1977
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 30/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5215.
- 03/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 375, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 03/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 727 - CR.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 03/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 04 10 PAG 5268.
- 03/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 489 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006447/77.
DOFC 07 10 PAG 13473.
- 06/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006447/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
- 10/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 443 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 380 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 368 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 458 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
4/out
1977
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/10/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 04/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE BONIFACIO E FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 05 10 77 PAG 9335 COL 01.
- Inteiro Teor 1054695
- 04/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 10 77 PAG 9316 COL 02.
- Inteiro Teor 843743
- 04/10/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 433/77, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
- 04/10/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 08, DE 1977.
- 05/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4200/77. (PUBLICADO SOMENTE EM AVULSO).
- 05/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 05/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E ANTONIO BRESOLIN.
- 05/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 05/10/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 05/10/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 06 10 77 PAG 9473 COL 01.
- Inteiro Teor 843753
- 06/10/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.447/77. DOFC 07 10 77 PAG 13473 COL 02.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos