Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1981
Ementa:
ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTA OS ELEITORES FALTOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)
4/ago
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 04/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 08 PAG 3315.
- 10/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 281, DOS SEN NILO COELHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DA CCJ E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALOYSIO CHAVES E BERNARDINO VIANA.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS
- 20/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 20/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 618 - CR.
- 20/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 21 08 PAG 3783.
- 24/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 367 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 109 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO, EM 15 04 82.
- 03/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0042/82), EM 03 05
82.
- 03/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG/0042/82).
31/ago
1981
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/08/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 31/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 81 PAG 8714 COL 02.
- Inteiro Teor 898148
- 15/09/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 02.
- 22/09/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO MELO. DCN1 26 09 81 PAG 10470 COL 01.
- 06/10/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 10 81 PAG 11365 COL 01.
- 15/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5123-A/81. DCN1 16 10 81 PAG 11522 COL 02.
- 19/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 19/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JULIO MARTINS, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 20 10 81 PAG 11781 COL 02.
- 04/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 04/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO HERCULINO.
- 04/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 04/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 05 11 81 PAG 12536 COL 01.
- 06/04/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 06/04/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 06/04/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 07 04 82 PAG 1850 COL 02.
- 14/04/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 109/82, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01.
- 14/04/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 05/82. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01.
- 04/05/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. MSC 42/82-CN E MSC 158/82-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 08 05 82 PAG 0803 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 23 06 82. DCN1 25 06 82 PAG 1326 COL 02.
- 11/05/1982
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRESIDENTE SEN SALDANHA DERZI, VICE-PRESIDENTE SEN BERNARDINO VIANA, E RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN2 12 08 82 PAG 2778 COL 01.
- 27/05/1982
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATORIO 03/82-CN. DCN1 28 05 82 PAG 0995 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto