Ementa:
ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTA OS ELEITORES FALTOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
4/ago
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/1981

Situação: VETADA

04/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 08 PAG 3315.
10/08/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 281, DOS SEN NILO COELHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DA CCJ E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALOYSIO CHAVES E BERNARDINO VIANA.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS
20/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
20/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
20/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 618 - CR.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
20/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 21 08 PAG 3783.
24/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 367 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 109 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO, EM 15 04 82.
03/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0042/82), EM 03 05
82.
03/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG/0042/82).
31/ago
1981
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5123/1981

Situação: Arquivada; Arquivada

31/08/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
31/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 81 PAG 8714 COL 02.
Inteiro Teor 898148
15/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 02.
22/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO MELO. DCN1 26 09 81 PAG 10470 COL 01.
06/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 10 81 PAG 11365 COL 01.
15/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5123-A/81. DCN1 16 10 81 PAG 11522 COL 02.
19/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JULIO MARTINS, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 20 10 81 PAG 11781 COL 02.
04/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
04/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO HERCULINO.
04/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
04/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 05 11 81 PAG 12536 COL 01.
06/04/1982
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
06/04/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/04/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 07 04 82 PAG 1850 COL 02.
14/04/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 109/82, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01.
14/04/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 05/82. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01.
04/05/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MSC 42/82-CN E MSC 158/82-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 08 05 82 PAG 0803 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 23 06 82. DCN1 25 06 82 PAG 1326 COL 02.
11/05/1982
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRESIDENTE SEN SALDANHA DERZI, VICE-PRESIDENTE SEN BERNARDINO VIANA, E RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN2 12 08 82 PAG 2778 COL 01.
27/05/1982
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATORIO 03/82-CN. DCN1 28 05 82 PAG 0995 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto