Ementa:
Dispõe sobre o registro de aparelhos telefônicos celulares pelo sistema denominado Pré-Pago, tornando obrigatória a manutenção, pelas empresas operadoras, do respectivo cadastro.

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)

Não aprovada
16/ago
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/08/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aguardando designação do relator.
14/09/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuido ao Senador Geraldo Cândido para relatar.
13/11/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório devidamente assinado estando em condições de ser incluído em pauta.
07/12/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Cândido em 07/12/2000. À CCJ.
07/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador NiloTeixeira Campos, para emitir relatório.
04/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai a redistribuição, em virtude do Relator, Senador Nilo Teixeira Campos, não mais pertencer à CCJ.
Anexei às fls. 07 a 09 minuta de relatório.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
09/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio,com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)