Ementa:
Torna obrigatória a expedição em braile de documento de arrecadação de receita tributária.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
4/jul
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ao Pleg, com destino à CDH.
Texto inicial - PLS 204/2006
Legislação citada
05/07/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH em 05/07/2006.
03/08/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
30/08/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador PAULO PAIM , com minuta de parecer devidamente assinada, com voto pela aprovação do projeto. Matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
08/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, foi concedida vista do Projeto à Senadora Fátima Cleide.
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide.
29/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Gabinete da Senadora Fátima Cleide, sem nenhuma manifestação escrita.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
29/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável a aprovação da matéria, e que passa a constituir parecer da CDH.
Anexei às fls. 05 a 11, do parecer aprovado nesta data.
À SSCLSF.
Parecer
30/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 8, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDH.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.233, de 2006-CDH, Relator Senador Paulo Paim , favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante conco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

À SSCLSF.
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/12/2006 a 08/12/2006.
08/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
11/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
11/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
01/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
07/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)