Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2008
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
21/mai
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ( art. 49, R I S F )
Ao PLEG, com destino à CI. - Texto inicial - PLS 204/2008
- Legislação citada
- 26/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Matéria aguardando abertura
de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26.05.2008
Último dia: 30.05.2008
- 02/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilberto Goellner distribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 04/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Gilberto Goellner para relatar a matéria.
- 18/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Minuta de Relatorio pela aprovação
do Projeto. Anexado às fls. 10 a 14.
- 13/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova em Decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2008. Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Renato Casagrande, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF). Assinam o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão e o Senador Cassildo Maldaner. Anexado às fls. nº (s) 15 e 16.
Anexado à fl. nº 17, Ofício nº 208/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. - Parecer
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. nºs 19 a 22, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 848, de 2008-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 208, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 13 de agosto deste ano.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2004, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
- 18/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de Recurso.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 01/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:05 hs.
- 01/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 02/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1422 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
2/set
2008
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 02/09/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1422 de 2008,que encaminha,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 204, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
- Inteiro Teor 595944
- 02/09/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 595875
- 12/09/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 597918
- 12/09/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 15/09/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41757 COL 01.
- Inteiro Teor 631521
- 15/09/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 17/09/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
- 07/10/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008)
- 22/10/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
- Inteiro Teor 622062
- 04/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição.
- Inteiro Teor 622062
- 17/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
- 31/03/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 353/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta.
- 31/03/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
- 05/08/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira.
- 12/08/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
- Inteiro Teor 678314
- 12/08/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 678314
- 25/08/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
- Inteiro Teor 682717
- 25/08/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 682717
- 26/08/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
- 08/09/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 09/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento.nº 5476/2009, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.986, de 2008.
- Inteiro Teor 688312
- 17/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido REQ 5476/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.986/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 01. - Inteiro Teor 745933
- 17/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
- Inteiro Teor 692936
- 22/09/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolução à CCP
- 23/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 22/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 23/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
- 04/11/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
- Inteiro Teor 723189
- 08/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
- Inteiro Teor 723189
- 08/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
- Inteiro Teor 723189
- 16/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Vista ao Deputado João Maia.
- 22/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 10/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Carlos Machado.
- 11/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer parecer.
- 13/04/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)".
- Inteiro Teor 754553
- 13/04/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emendas.
- Inteiro Teor 754553
- 28/04/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
- 28/04/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 765143
- 28/04/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
- 28/04/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 06/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/05/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 10/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19346 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 797059
- 12/05/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- 18/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/05/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
- 11/05/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/08/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 908829
- 16/08/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 908829
- 17/08/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011)
- 30/08/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 14/09/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
- 21/09/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
- 20/03/2013
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/04/2013
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
- 22/10/2013
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 18/03/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
- 10/04/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).
- Inteiro Teor 1246391
- 10/04/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 1246391
- 23/04/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet.
- 07/05/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 10125/2014, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "
Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3986/2008, do Senado Federal - Sr. Renato Casagrande - PSB/ES, que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
". - Inteiro Teor 1251196
- 19/05/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 10.125/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.125/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.986/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
- 28/05/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.
- 28/05/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CME, pelo Dep. Vitor Penido
- Inteiro Teor 1257440
- 28/05/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC.
- Inteiro Teor 1257440
- 04/06/2014
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/03/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- 27/05/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 1340755
- 27/05/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1340755
- 12/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Vista ao Deputado Fernando Marroni.
- 18/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 26/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vander Loubet.
- 02/09/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o Parecer.
- 08/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 526 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1434790
- 25/05/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
- 27/05/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
- 08/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
- Inteiro Teor 1484431
- 17/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
- Inteiro Teor 1484431
- 22/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
- 04/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
- Inteiro Teor 1495756
- 04/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
- Inteiro Teor 1495756
- 01/02/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- 08/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
- Inteiro Teor 1657671
- 08/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas.
- Inteiro Teor 1657671
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
- 17/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- 18/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
- 02/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
- 04/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
- 05/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
- 19/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto