Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Em tramitação
21/mai
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ( art. 49, R I S F )
Ao PLEG, com destino à CI.
Texto inicial - PLS 204/2008
Legislação citada
26/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Matéria aguardando abertura
de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26.05.2008
Último dia: 30.05.2008
02/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Gilberto Goellner distribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
04/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Gilberto Goellner para relatar a matéria.
18/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Minuta de Relatorio pela aprovação
do Projeto. Anexado às fls. 10 a 14.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova em Decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2008. Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Renato Casagrande, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF). Assinam o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão e o Senador Cassildo Maldaner. Anexado às fls. nº (s) 15 e 16.
Anexado à fl. nº 17, Ofício nº 208/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
Parecer
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei as fls. nºs 19 a 22, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
15/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 848, de 2008-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 208, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 13 de agosto deste ano.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2004, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
18/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
25/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de Recurso.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
01/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
01/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
02/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1422 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
2/set
2008
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3986/2008

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1422 de 2008,que encaminha,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 204, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
Inteiro Teor 595944
02/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 595875
12/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 597918
12/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41757 COL 01.
Inteiro Teor 631521
15/09/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
17/09/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
07/10/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008)
22/10/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
Inteiro Teor 622062
04/12/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição.
Inteiro Teor 622062
17/12/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
31/03/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado requerimento n. 353/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta.
31/03/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
05/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira.
12/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
Inteiro Teor 678314
12/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 678314
25/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
Inteiro Teor 682717
25/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 682717
26/08/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
08/09/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento.nº 5476/2009, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.986, de 2008.
Inteiro Teor 688312
17/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido REQ 5476/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.986/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 01.
Inteiro Teor 745933
17/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
Inteiro Teor 692936
22/09/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução à CCP
23/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
22/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
23/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Inteiro Teor 723189
08/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Inteiro Teor 723189
08/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro Teor 723189
16/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado João Maia.
22/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Carlos Machado.
11/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer parecer.
13/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)".
Inteiro Teor 754553
13/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Inteiro Teor 754553
28/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
28/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste.
Inteiro Teor 765143
28/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
28/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
06/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/05/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
10/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19346 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 797059
12/05/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
18/03/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
11/05/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
Inteiro Teor 908829
16/08/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo.
Inteiro Teor 908829
17/08/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011)
30/08/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
21/09/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
20/03/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
22/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
10/04/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).
Inteiro Teor 1246391
10/04/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1246391
23/04/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet.
07/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10125/2014, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "
Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3986/2008, do Senado Federal - Sr. Renato Casagrande - PSB/ES, que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
".
Inteiro Teor 1251196
19/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 10.125/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.125/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.986/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.
28/05/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CME, pelo Dep. Vitor Penido
Inteiro Teor 1257440
28/05/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC.
Inteiro Teor 1257440
04/06/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/03/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
27/05/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1340755
27/05/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo.
Inteiro Teor 1340755
12/08/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Fernando Marroni.
18/08/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
26/08/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vander Loubet.
02/09/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer.
08/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 526 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1434790
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
27/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Inteiro Teor 1484431
17/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
Inteiro Teor 1484431
22/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
04/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Inteiro Teor 1495756
04/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
Inteiro Teor 1495756
01/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
08/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Inteiro Teor 1657671
08/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas.
Inteiro Teor 1657671
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
18/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
04/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
05/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto