Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Não aprovada
4/jun
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 06.06.2014; último dia - 13.06.2014.
16/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar a matéria.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela relatora com minuta de parecer pela aprovação da matéria com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2015.
19/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
21/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.08-12).
À CAE.
Parecer
Parecer
26/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 13, o OF. SF/1191/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Anexada, à fl.14, cópia do referido requerimento.

À SCLSF
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento de audiência da CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 990, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a matéria seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O Requerimento será Incluído em Ordem do Dia oportunamente.
31/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 990, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando audiência da CCT.
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 990, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CI, a matéria vai ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
18/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/09/2015. Aguardando distribuição.
01/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
11/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas n.ºs 1 e 2-CI, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
01/12/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 01 e 02-CI/CCT.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
Anexo
01/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
16/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25).
Relatório Legislativo
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)