Ementa:
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Em tramitação
10/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 204/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
10/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processon contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
06/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 9, Requerimento de urgência para a matéria, aprovado na sessão do dia 31/5/2016.
Matéria incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de 7.6.2016
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
16/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
21/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/06/2016.
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2016.
28/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/07/2016.
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 06/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
EMENDA 1 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 2 PLEN - PLS 204/2016
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2016.
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, do Senador Aécio Neves.
EMENDA 3 PLEN - PLS 204/2016
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4 -PLEN, do Senador Antonio Carlos Valadares.
16/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Avulso de emendas
Avulso de parecer
EMENDA 5 PLEN - PLS 204/2016
17/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2016.
***Onde se lê dia 18/08/2016, leia-se dia 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
08/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
13/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Parecer
EMENDA 6 PLEN - PLS 204/2016
14/09/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Seadi, a pedido.
14/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À SLSF.
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 19/09/2016.
Continuação da discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2016.
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 29.11.2016.
Continuação da discussão, em turno único.
30/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2016.
Recebido na Secretaria Geral da Mesa, novo Parecer de Plenário.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/12/2016.
Avulso de emendas
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião.
..............................................................................................................
Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/12/2016*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/12/2016*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
EMENDA 11 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 12 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 13 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 14 PLEN - PLS 204/2016
06/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
Avulso de emendas
Avulso de parecer
13/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa 13.12.2016.
Votação, em turno único.
13/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
14/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
RQS 171/2017
23/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
10/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 70-81).
Relatório Legislativo
27/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
07/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, solicita o reexame da matéria.
21/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 82-93).
Relatório Legislativo
21/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou novo relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 94-105).
Relatório Legislativo
24/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2017.
28/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
05/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o relator senador Romero Jucá, solicita a retirada de pauta da matéria para reexame.
************* Retificado em 06/12/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, o relator senador Romero Jucá, solicita seja adiada a apreciação da matéria.
07/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou novo relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 106-118).
Relatório Legislativo
08/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
12/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:07.
12/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 8 ,9,10,11 e 14, todas de Plenário, na forma do substitutivo e com rejeição das demais emendas.(fls. 119-131).
Relatório Legislativo
12/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relator, Senador Romero Jucá, acata sugestão da Senadora Simone Tebet e apresenta relatório reformulado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 16-CAE (Substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
P.S 135/2017 - CAE
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 135, de 2017, da CAE.
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 135,de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá,com acolhimento integral ou parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11 e 14, todas de Plenário, na forma da Emenda nº 16-CAE (Substitutivo), e com rejeição das demais emendas.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1079, de 2017, da Liderança do PT, que solicita destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN, apresentada ao PLS nº 204, de 2016 – Complementar.
Aprovado a Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo), ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 18; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 243, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (156 a 158).
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 13/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl 159 a 162).
Autógrafo - PLS 204/2016
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/dez
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 459/2017

Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

14/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1.382/2017, do Senado Federal a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n. 204 - Complementar, de 2016, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".
Inteiro Teor 1633357
14/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 459/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".
Inteiro Teor 1633349
18/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7946/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017".
Inteiro Teor 1634433
19/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/17 PÁG 416 COL 01.
Inteiro Teor 1638721
19/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1634498
19/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
23/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8326/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Com base no art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a retirada do Requerimento de Urgência nº 7.946/17, que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 459/17 tramite sob o regime de urgência".
02/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8326/2018, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Requerimento n. 7.946/2017, nos termos dos artigos 156 e 104, § 2º, do RICD. Publique-se.
02/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o Requeimento n. 7.946/2017, em face do deferimento do Requerimento 8326/2018, nos termos dos artigos 156 e 104, § 2º, do RICD.
11/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
06/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 421/2018, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária".
Inteiro Teor 1665897
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado requerimento n. 421/2018 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9249/2018, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
Inteiro Teor 1692468
20/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 9249/2018 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
20/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9249/2018 => PLP 459/2017.
20/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
21/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9293/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015.
".
Inteiro Teor 1695298
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento que solicita inversão de pauta para que o PL 9.691, de 2018, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, com a adoção das nove emendas modificativas apresentadas.
Inteiro Teor 1698107
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas modificativas apresentadas.
Inteiro Teor 1698158
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 148 COL 01., Letra A.
Inteiro Teor 1714092
10/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 522 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1717232
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSOL; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do MDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 172; abstenção: 11; total: 268.
12/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1700455
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 1700454
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/02/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
18/02/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP.
19/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2139/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".
Inteiro Teor 1789535
04/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
01/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2907, Letra C.
Inteiro Teor 1881218
04/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto