Projeto de Lei do Senado n° 205, de 1999
Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º, AO ARTIGO 9º, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
6/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 07 04 PAG 7450 E 7451.
- 07/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1999.
- 07/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuída pelo Senador Iris Rezende para relatar.
- 10/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido em 10/06/99, com relatório favorável oferecidas as emendas nº 01 e 02.
Aguardando inclusão em pauta para leitura do relatório do Senador Iris Rezende.
- 17/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Concedida vista coletiva aos Senadores Francelino Pereira e Lúcio Alcântara.
- 24/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentaram Voto em Separado os Senadores Lúcio Âlcântara e Francelino Pereira.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Discussão adiada para a próxima reunião da Comissão por solicitação do autor da matéria - Sen. Luiz Estevão - (Art. 279, III do RISF).
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada