Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º, AO ARTIGO 9º, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
6/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 205/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
06/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 07 04 PAG 7450 E 7451.
07/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1999.
07/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuída pelo Senador Iris Rezende para relatar.
10/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido em 10/06/99, com relatório favorável oferecidas as emendas nº 01 e 02.
Aguardando inclusão em pauta para leitura do relatório do Senador Iris Rezende.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Concedida vista coletiva aos Senadores Francelino Pereira e Lúcio Alcântara.
24/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentaram Voto em Separado os Senadores Lúcio Âlcântara e Francelino Pereira.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Discussão adiada para a próxima reunião da Comissão por solicitação do autor da matéria - Sen. Luiz Estevão - (Art. 279, III do RISF).
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)