Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Em tramitação
13/jun
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 205/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 14/06/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Leia-se: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
13/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
14/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
15/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
21/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG para relatar.
10/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
13/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/02/2014.
18/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
20/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/02/2014.
24/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Tendo sido apresentada emenda ao Projeto pelo Senador Gim, antes da deliberação do relatório, devolve-se a matéria ao relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para análise da emenda.
Juntado o relatório às fls. 3 a 8, e a proposta de emenda, à fl. 9.
EMENDA 1 / CMA - PLS 205/2012
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
04/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
08/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para reexame. Juntado o relatório às fls. 10 a 15.
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, com novo relatório pela aprovação do projeto com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador GIM, nos termos da emenda substitutiva proposta pelo relator.
Relatório Legislativo
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, foi designado relator ad hoc o Senador Odacir Soares. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CMA (substitutivo).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 16 a 22)
Parecer
29/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
31/10/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Vanessa Grazziotin e a presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador José Medeiros.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador José Medeiros nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
Relatório Legislativo
27/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e a votação.
04/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
09/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA/CDH). Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, oportunidade em que poderão ser oferecidas Emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Parecer
Anexo
Anexo
24/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer, as Listas de Votação Nominal, a Lista de Assinaturas e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Substitutivo em caráter terminativo, às fls. 23 a 29. A presente matéria deverá constar da pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar e poderá receber emendas até o término da discussão.
À SSCLSF.
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 142/2015-CDH, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando que aprovou Substitutivo à presente matéria.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplentar, perante a CDH, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
05/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
07/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 90ª Reunião da CDH, realizada nesta data, e não sendo apresentadas emendas ao Substitutivo em Turno Suplementar, a Comissão adota definitivamente a Emenda nº 1-CMA/CDH (Substitutivo), nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei às fls. 31 a 35 a decisão da Comissão, o texto final e o OF. nº 160/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que esta Comissão adotou em definitivo a Emenda nº 1-CMA/CDH, Substitutiva.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CDH.
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 916, de 2015-CMA, relator "ad hoc" Senador Odacir Soares, favorável, com a Emenda nº 1-CMA (substitutivo).
- nº 917, de 2015-CDH, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CMA/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão, adotou em definitivo, o Substitutivo ao projeto apresentado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/10/2015 a 29/10/2015.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
03/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2012, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
03/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 40).
04/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.607, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
Autógrafo - PLS 205/2012
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
4/nov
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3513/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1607/15, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2012, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço."
Inteiro Teor 1408300
04/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3513/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço".
Inteiro Teor 1408224
11/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1410396
16/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 116 COL 01.
Inteiro Teor 1439717
16/11/2015
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
18/11/2015
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
19/11/2015
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
Inteiro Teor 1564907
31/05/2017
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1566367
28/06/2017
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/07/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
04/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2017, Letra A.
04/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/07/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
05/07/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)
12/07/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
Inteiro Teor 1587086
16/08/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1587086
17/08/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2017)
31/08/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Lido o Parecer
05/09/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
05/09/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/09/17, PÁG 1030 COL 01, Letra B. VOL II.
Inteiro Teor 1613279
12/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Inteiro Teor 1811992
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Inteiro Teor 1811992
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Inteiro Teor 1815620
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro Teor 1815620
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto