Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1950, DE 14 DE JULHO DE 1982, NA PARTE EM QUE ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS ATRAVES DA INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA.

Iniciativa: Senador Jaison Barreto (-/-)

Não aprovada
24/ago
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 206/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 25 08 PAG 3554.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
09/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO.
15/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto