Ementa:
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, ITENS I, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Não aprovada
10/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 206/1991

Situação: PREJUDICADA

10/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 11 06 PAG 3124.
18/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 297, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00004 1991 E
PLS 00005 1991.
DCN2 20 06 PAG 3529.
19/06/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 297, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 00004 1991 E PLS 00005 1991).
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 297).
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 297.
28/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1150 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 06 PAG 4027.
01/07/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
26/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JARBAS PASSARINHO.
09/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00005 1991 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00004 1991
E 00206 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ
QUE OFERECE.
10/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP.
16/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PLS 5/91, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 486 - CCJ.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 18 12 PAG 10549.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 17 02 PAG 1499.
12/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
12/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 486 - CCJ/92.
12/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 03 PAG 2201.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)