Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR FAT, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
26/jun
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 206/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 06 PAG 11050.
04/07/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
22/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
21/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO EM
SEPARADO.
07/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 215, DE AUTORIA DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 12 03 PAG 3901.
11/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 215).
14/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996 (RQ. 215).
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 215).
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 068, DO
PRESIDENTE DA CAE, NÃO SE OPONDO A INCLUSÃO DA MATERIA
EM ORDEM DO DIA.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 215, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 04 PAG 5967 E 5968.
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 215, DE 1996).
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN TOTO
CAVALCANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 08 05 PAG 7652.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 423, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 08 05 PAG 7684.
07/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 423).
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 1996 (RQ. 423).
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 423).
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 423.
14/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1847 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 05 PAG 8067.
16/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, A PEDIDO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER ENCAMINHADA A CAS, EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 423, DE AUDIENCIA DA REFERIDA
COMISSÃO.
DSF 17 05 PAG 8237.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
26/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO COM O SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
26/02/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SCP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 157, DE AUTORIA DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 28 02 PAG 4710.
27/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 157).
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 37 O OF. SF 251, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP COM DESTINO A CAS.
19/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO, PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE.
30/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO SEN WALDECK ORNELAS
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 194 - CAS.
DSF 08 05 PAG 9202 A 9208.
07/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1997.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 344, DO SEN JOSE SERRA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
15/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 16 05 PAG 9794 E 9795.
09/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 52/2001-CDIR, Relator Carlos Wilson, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar da matéria.
À publicação.

Á SGM.
09/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001. (26 d)
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001.
Discussão, em turno suplementar.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente aprovado. (Art. 284, RISF).
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:40 hs.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h30min.
À SGM para colher assinaturas.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 327, de 04/04/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 206/95, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 54 a 56.
20/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1008, de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria por aquela Casa e determinando o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
09/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
5/abr
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4451/2001

Situação: Arquivada

05/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Humberto Lucena
Inteiro Teor 47567
09/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CEIC, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
09/04/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial. DCD 10/04/2001 PÁG 13290 COL 01.
Inteiro Teor 296031
23/05/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebido pela CEIC
30/05/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator: Dep. Jaques Wagner
01/06/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 3936
08/08/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 3936
22/08/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista concedida ao Deputado Rubem Medina.
27/08/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
28/08/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).
29/08/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
04/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP, CEIC, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
05/09/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rubem Medina para redigir o Parecer vencedor.
12/09/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
Inteiro Teor 5526
12/09/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 5858
18/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CEIC, CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Tendo em vista já ter sido proferido o parecer da CEIC sobre o Pl. 4451/01, reconsidero os termos do deferimento de revisão de despacho da referida proposição para determinar que a inclusão da CTASP se dê após o pronunciamento da CEIC.
19/09/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Rubem Medina, apresentou voto em separado o Deputado Jaques Wagner
(PL 4451-A/01).
DCD 20/09/2001 PÁG 44794 COL 01.
Inteiro Teor 296040
27/09/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44794 COL 01, Letra A, Parcial.
Inteiro Teor 296043
11/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator: Dep. Pedro Henry
15/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 30076
25/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste.
Inteiro Teor 30076
12/06/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
26/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/6/2002, Letra B, Parcial.
27/02/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
06/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Bernardo
Inteiro Teor 187439
04/12/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 187439
10/12/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Adiada a Discussão
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Inteiro Teor 223261
28/05/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 223261
09/06/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Eduardo Cunha
18/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29073 Col 02, Letra C.
Inteiro Teor 296047
25/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01.
Inteiro Teor 296049
02/07/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 4451/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
Inteiro Teor 296054
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)