Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR FAT, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
26/jun
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 06 PAG 11050.
- 04/07/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 21/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 07/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 11/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 215, DE AUTORIA DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 12 03 PAG 3901.
- 11/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 215).
- 14/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996 (RQ. 215).
- 09/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 215).
- 09/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 068, DO
PRESIDENTE DA CAE, NÃO SE OPONDO A INCLUSÃO DA MATERIA
EM ORDEM DO DIA.
- 09/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 215, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 04 PAG 5967 E 5968.
- 15/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 215, DE 1996).
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN TOTO
CAVALCANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 08 05 PAG 7652.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 423, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 08 05 PAG 7684.
- 07/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 423).
- 13/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 1996 (RQ. 423).
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 423).
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 423.
- 14/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1847 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 05 PAG 8067.
- 16/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, A PEDIDO.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER ENCAMINHADA A CAS, EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 423, DE AUDIENCIA DA REFERIDA
COMISSÃO.
DSF 17 05 PAG 8237.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 26/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO COM O SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 26/02/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SCP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA.
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 157, DE AUTORIA DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 28 02 PAG 4710.
- 27/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 157).
- 19/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 37 O OF. SF 251, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP COM DESTINO A CAS.
- 19/03/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO, PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE.
- 30/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO SEN WALDECK ORNELAS
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 194 - CAS.
DSF 08 05 PAG 9202 A 9208.
- 07/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1997.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 344, DO SEN JOSE SERRA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 15/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 16 05 PAG 9794 E 9795.
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 52/2001-CDIR, Relator Carlos Wilson, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar da matéria.
À publicação.
Á SGM.
- 09/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001. (26 d)
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001.
Discussão, em turno suplementar.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente aprovado. (Art. 284, RISF).
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 03/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:40 hs.
- 04/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h30min.
À SGM para colher assinaturas.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 327, de 04/04/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 206/95, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 54 a 56.
- 20/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1008, de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria por aquela Casa e determinando o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
- 09/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
5/abr
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Humberto Lucena
- Inteiro Teor 47567
- 09/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CEIC, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
- 09/04/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 10/04/2001 PÁG 13290 COL 01.
- Inteiro Teor 296031
- 23/05/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebido pela CEIC
- 30/05/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Jaques Wagner
- 01/06/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 11/06/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/08/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 3936
- 08/08/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 3936
- 22/08/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Rubem Medina.
- 27/08/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 28/08/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).
- 29/08/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de Pauta de Ofício
- 04/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CTASP, CEIC, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
- 05/09/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rubem Medina para redigir o Parecer vencedor.
- 12/09/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
- Inteiro Teor 5526
- 12/09/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 5858
- 18/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CEIC, CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Tendo em vista já ter sido proferido o parecer da CEIC sobre o Pl. 4451/01, reconsidero os termos do deferimento de revisão de despacho da referida proposição para determinar que a inclusão da CTASP se dê após o pronunciamento da CEIC.
- 19/09/2001
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Rubem Medina, apresentou voto em separado o Deputado Jaques Wagner
(PL 4451-A/01).
DCD 20/09/2001 PÁG 44794 COL 01. - Inteiro Teor 296040
- 27/09/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 03/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44794 COL 01, Letra A, Parcial.
- Inteiro Teor 296043
- 11/10/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Pedro Henry
- 15/10/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 22/10/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 25/04/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 30076
- 25/04/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste.
- Inteiro Teor 30076
- 12/06/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 24/06/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 26/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/6/2002, Letra B, Parcial.
- 27/02/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
- 06/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Bernardo
- Inteiro Teor 187439
- 04/12/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
- Inteiro Teor 187439
- 10/12/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Adiada a Discussão
- 25/03/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
- 25/03/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- 25/03/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/05/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
- Inteiro Teor 223261
- 28/05/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
- Inteiro Teor 223261
- 09/06/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Eduardo Cunha
- 18/06/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29073 Col 02, Letra C.
- Inteiro Teor 296047
- 25/06/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01. - Inteiro Teor 296049
- 02/07/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 03/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 4451/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01. - Inteiro Teor 296054
Fase cancelada