Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1999
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMILIAS CARENTES - PROALIMENTAR.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
6/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 07 04 PAG 7451 E 7452.
- 07/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1999.
- 07/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 15/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Maguito Vilela, para relatar a presente matéria.
- 30/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15.09.99, foi aprovado o Projeto em decisão terminativa, com Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) . Fls. 05 a 10
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Submetido a turno suplementar em 22.09.99, não foi oferecida emenda ao Substitutivo, o mesmo foi dado como definitivamente adotado (Art. 284 RISF).
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado texto final (Fls. 11 ), ao SACP para as devidas providências.
- 23/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 23/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 12.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 670, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Maguito Vilela), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 84/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto (Emenda nº1-CAS), em reunião realizada em 15 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28.9 a 4.10.99.
- 04/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 05/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:50hs.
- 05/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgãos, às 11:05 horas.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 936 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo a revisão o PLS 206/99.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 24/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 476/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
28/out
1999
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 28/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
-ARTIGO 24, II.
- 29/10/1999
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
- 30/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51807 COL 01.
- Inteiro Teor 799080
- 10/11/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 99.
- 10/11/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
- 19/11/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 30/05/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 2066
- 31/05/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição.
- 22/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
PL 1854-A/99.
- 22/08/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 24/08/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 24/08/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- 10/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 20 09 01.
DCD 07 09 01 Pág 42413 Col 01.
- 21/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 26/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
- 09/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao arquivo - guia 110/01
Fase cancelada