Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2002
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.
Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)

7/ago
2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 08/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas no prazo regimental.
- 14/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Renan Calheiros, relator da matéria.
- 20/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renan Calheiros, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 09/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator , Senador César Borges, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.Cópia anexada ao processadado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 03/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/12/03, foi concedida Vista ao Senador Ney Suassuna, nos termos regimentais.
- 18/02/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ney Suassuna, sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 01/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em, 31 de maio de 2005, foram apresentadas as Emendas de nºs 05 e 06, de autoria do Senador Ney Suassuna, anexadas ao processado.
Ao relator, Senador César Borges, para análise das Emendas.
- 03/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 05 e 06 apresentadas pelo Senador Ney Suassuna.
Cópia anexada ao Processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
