Ementa:
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Em tramitação
24/abr
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 206/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
24/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última, decisão terminativa.
Ao Pleg., com destino a CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 206/2007
Legislação citada
25/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 03/05/07.
04/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
18/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
31/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para redistribuição. Aguardando designação de Relator.
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da matéria.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
13/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 17.
Relatório Legislativo
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da matéria.
Ao Relator.
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
À relatora.
24/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao Relator.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
Ao Relator.
18/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 18-20.
Relatório Legislativo
16/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Valdir Raupp.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2015, do Senador Valdir Raupp e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
13/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana relator da matéria.
Ao relator.
22/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 29-47).
22/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Incluída matéria extrapauta, em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
P.S 43/2018 - CAE
22/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
28/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). (fls. 50 a 54)
01/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
05/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 7ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao
Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 12/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 55 a 70).
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
P.S 15/2018 - CMA
06/06/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 06/06/2018 a 13/06/2018. Perante a CMA.
06/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 06/06/2018. Perante a/o CMA.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Memo nº 12/2018-CMA, comunicando que a Comissão de Meio Ambiente aprovou Substitutivo à matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, na Comissão, nos termos do art.282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Retorna à CMA nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
08/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2018.
12/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 8ª reunião da CMA, realizada nesta data, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão no turno suplementar, a Comissão adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 206 de 2007, relatado pelo senador Jorge Viana (art. 284 do RISF).
Anexado ao processado o Memo. nº 17/2018/CMA, no qual o presidente eventual da CMA, senador Paulo Rocha, comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo no turno suplementar (arts. 91 e 92 do RISF) e a Lista de Presença (fls. 72 e 73).
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/06/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a Mesa.
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o Mesa.
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 17/2018-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAE/CMA.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
15/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
21/06/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 75 a 84).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
26/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.86 a 96 ).
26/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 894, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 97 a 108).
Autógrafo - PLS 206/2007
OFSF 894/2018
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
27/jun
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10493/2018

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

27/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 894/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
Inteiro Teor 1672895
27/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10493/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
Inteiro Teor 1672892
02/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1673349
03/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/18 PÁG 316 COL 01.
Inteiro Teor 1698649
03/07/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
16/07/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
04/09/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO).
Inteiro Teor 1686387
10/10/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1686387
31/10/2018
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por unanimidade.
Inteiro Teor 1689872
01/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
06/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 207 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1704535
07/11/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)
08/11/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
27/11/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO).
Inteiro Teor 1696896
03/12/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1696896
31/01/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
20/03/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
21/03/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
Inteiro Teor 1729322
08/04/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1729322
08/05/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1747957
14/05/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
14/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/05/19 PÁG 190, Letra B.
Inteiro Teor 1750985
07/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
10/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Inteiro Teor 1828729
31/10/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1828729
27/11/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Inteiro Teor 1845841
27/11/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
11/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 172, Letra C.
Inteiro Teor 1873845
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
29/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
30/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
13/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2355145
06/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2355145
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto