Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2008
Ementa:
Cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal (FEDF), e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
21/mai
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 21/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 206/2008
- Legislação citada
- 26/05/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia 26.05.08.
Último dia 30.05.08.
- 03/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria
- 05/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Valter Pereira Relator da matéria.
- 17/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Valter Pereira, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2º do RISF.
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 05/01/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
- 27/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 27/03/12, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 7ª Reunião da CDR, realizada em 17.04.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 20/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 24\04\2012, foi concedida vista aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 150/2005; 90/2007 e 21/2011, todos Complementares.)
************* Retificado em 09/05/2012*************
Em 24\04\2012, foi concedida vista aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.
- 02/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/05/2012.
- 03/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião da Comissão, realizada em 03.05.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 10/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/05/2012.
- 10/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10.05.2012.
- 22/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2012.
- 24/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 24/05/2012, é rejeitado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia. Vota vencido o Senador Rodrigo Rollemberg. O Presidente da Comissão designou o Senador José Pimentel Relator do Vencido, que conclui pela rejeição do Projeto, nos termos do art. 128 do RISF.
- 28/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 28.05.12, recebido do Relator, Senador José Pimentel, o Parecer Vencedor, que conclui pela rejeição do Projeto, anexado às folhas 10 a 12.
Nos termos do art. 132, § 5º do Regimento Interno do Senado Federal, o Parecer Vencedor será apresentado na reunião ordinária imediata da Comissão. - Parecer
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 14.06.12, o Parecer Vencedor é apresentado aos membros da Comissão, nos termos do art. 132, § 5º do RISF, sendo dispensada a sua leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 14-17. - Relatório Legislativo
- 26/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.
- 30/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelo Senador Flexa Ribeiro. O Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais. (Art. 132, § 1º)
- 16/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Casildo Maldaner. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Cyro Miranda.
Anexados, às fls. 18-23, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 24, o Ofício OF. 341/2012/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h47
- 21/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
Juntada, às fls 25/27, legislação citada nos pareceres.
- 21/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
-nº 1.410, de 2012-CDR, relator do vencido Senador José Pimentel, pela rejeição;
-nº 1.411, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Braga, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 341, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 341, de 2012, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1410/2012
- 22/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2012 a 29/11/2012.
- 30/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 30/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao arquivo.
- 03/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada