Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2012
Ementa:
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
13/jun
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 14/06/2012.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 15/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
- 22/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/07/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
- 09/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, em 09/07/2012, Ofício nº 1343/2012, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do Senador Paulo Bauer, que pede que o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF. (Fls. 04 e 05)
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento.
- 11/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 687, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 12/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.7.2012, Requerimento nº 687, de 2012, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
- 08/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 687, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
- 08/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 08/08/12.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
- 08/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 8 a 12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- EMENDA 2 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
- EMENDA 1 / CDR / CE / CCJ - PLS 206/2012
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- 19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 13).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 21/11/2012*************
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexada a Lista de Votação à folha 13).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Parecer
- 22/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/11/2012.
Aguardando distribuição
- 29/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
************* Retificado em 29/11/2012*************
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 04/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta secretaria.
- 04/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 14, ofício nº 005/2013, recebido nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Roberto Moreira, Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 15, correspondência recebida nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Francisco Faria, Gerente Geral de Iguassu Resort Foz do Iguaçu, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 16, correspondências recebidas nesta Comissão em 17/01/2013, encaminhado pelo Senhor Amaro Gadbem, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxambu - MG, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 17, correspondências recebidas nesta Comissão em 24/01/2013, encaminhado pelo Senhor João José Ferreira Alves, Presidente em Exercício do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares de Juiz de Fora - MG, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
- 04/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Sanador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando as emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
- 22/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
- 23/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 18 Of. SF/1893/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o presente projeto seja encaminhado para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CDR/CE e 02-CDR/CE, de autoria do Senador Cyro Miranda.
- Parecer
- 28/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/08/2013.
Aguardando distribuição.
- 04/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CE, atendendo solicitação.
- 04/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.049, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 12/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 3/10/2013, o Requerimento nº 1.049, de 2013, de audiência da CCJ..
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/10/2013, o Requerimento nº 1.049, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.049, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 18/10/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 20/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CE e a Emenda nº 2-CDR-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/07/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 10/08/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CDR-CE-CCJ e n° 2- CDR-CE-CCJ.
- Parecer
- Anexo
- 10/08/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento da tramitação.
- 10/08/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2016.
Aguardando distribuição.
- 11/08/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
- 22/11/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1-CDR/CE/CCJ e 2-CDR/CE/CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/12/2016.
- 06/12/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/12/2016.
- 09/12/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 09/12/2016, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 13/12/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/03/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Senador José Medeiros não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 29 a 32, relatório oferecido.
- 30/03/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
- 16/08/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 33/34, o OF. SF/844/2017, que solicita a esta Comissão a remessa do PLS nº 206/2012 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento ao Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues para a tramitação conjunta com o PLS nº 60/2016, por versarem sobre a mesma matéria.
- 16/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues , que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, de 2012, e 60, de 2016.
- 16/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente. - RQS 651/2017
- 17/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 206, de 2012; e 60, de 2016.
Votação, em turno único.
- 04/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2018 o Requerimento nº 651, de 2017, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 05.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
- 10/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa.
- 11/04/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 27/04/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 30/05/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/06/2018.
- 06/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/06/2018.
- 08/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016.
- Moção
- 13/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em razão do cancelamento da 20ª Reunião, em 13.06.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2018.
- 20/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
- 26/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/07/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
- 11/07/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/08/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição.
- 19/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/04/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 04/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita desarquivamento da matéria.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 262, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Avulso inicial da matéria
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 113/2019 - CDR/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 21 de novembro de 2013; 114/2019 - CE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 27 de agosto de 2013; e 115/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 10 de agosto de 2016.
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 262, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, de desarquivamento da matéria.
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 262, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 79 folhas numeradas)
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada